Gilmar Mendes determina criação de grupo para solucionar impasse do ICMS
Comissão especial formada por representantes dos estados e da União terá que chegar a um consenso junto
No melhor estilo ‘resolvam entre vocês', o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou a criação de uma comissão especial entre estados e União para chegar a uma solução que contemple as duas partes na questão da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis.
O grupo deve se reunir a partir do dia 2 de agosto e terão ao menos até o dia 4 de novembro para apresentar uma solução ao imbróglio. A comissão será formada por ao menos cinco representantes dos estados e do Distrito Federal, além de outros cinco que vão representar o governo federal.
O ministro ainda determinou que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) disponibilize um servidor com autoridade para liberar elementos que farão parte das discussões da comissão, como dados sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes.
Para Gilmar Mendes, nesses casos, deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas trazidas pelos interessados.
