Governo avalia nova concessão de porto no Rio Paraguai

O governo estadual decidiu não colocar à venda a área que era ocupada pela APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho) e avaliar uma forma para que o local continue funcionando como um porto para escoamento da produção. No começo do ano passado foi decretada a caducidade (rompimento do contrato por descumprimento) e a área foi retomada pela Administração estadual.

A atividade era explorada por empresa que venceu certame e assumiu em 2001, com contrato de duração até maio de 2029. Ocorre que, conforme o governo, a empresa passou a descumprir metas e não pagar taxas. Ela reivindicava um reequilíbrio contratual, mas o governo considerou entendeu que era caso de inexecução do contrato. A APPM chegou a ir à Justiça, mas recentemente o Tribunal de Justiça entendeu que não houve ilegalidade no processo que resultou na caducidade.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, comandou a comissão que investigou a situação à época e informou que a operação ocorria em “baixíssimo nível”. A decisão do TJ “validou tudo aquilo que a equipe técnica desenvolveu junto com a PGE”, considerou.

Ele informou à reportagem que o governo concluiu que há relevância logística daquela área para seguir na atividade de porto na Hidrovia Paraguai-Paraná e, caso fosse colocada à venda simplesmente como um ativo (um imóvel), poderia ser ocupada para qualquer tipo de atividade, como um hotel, por exemplo.

Ele mencionou a empresa FV Cereais, que se instalou em margem do Rio Paraguai, em Murtinho, depois da paralisação das atividades pela APPM, e se tornou grande escoadora de minérios e da soja, para exportação diretamente para a Argentina pela Hidrovia. O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, revelou que cerca de 150 caminhões bitrem chegam diariamente para escoar grãos.

“A gente acha muito ruim perder essa atividade de porto”, considerou Verruck. O governo tinha chegado a iniciar o procedimento de venda, após obter autorização legislativa, mas estrategicamente recuou e encaminhou o assunto para o Escritório de Parcerias Estratégicas. Cabe a esse grupo de trabalho definir a modalidade jurídica que o governo vai adotar para que o local seja explorado economicamente pelo setor privado. Conforme o secretário, há interessados em assumir o empreendimento.

O avanço da materialização da Rota Bioceânica, abrindo caminhos a portos chilenos e ao Oceano Pacífico para o comércio com a Ásia, passando por Porto Murtinho e ingressando no Paraguai, deu maior importância àquela região e ao papel da Hidrovia.