Governo Bolsonaro cogita anular atos de demarcações dos últimos 10 anos
Segundo secretário especial de Assuntos Fundiários, existe a possibilidade de reversão desses atos caso sejam constatados “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual”
O governo federal defende uma revisão dos processos de demarcações de terras indígenas, titulações das áreas quilombolas e desapropriações para a reforma agrária feitas nos últimos dez anos. A informação foi dada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários e líder ruralista, Luiz Nabhan Garcia, ao jornal O Globo.
Segundo ele, existe a possibilidade de reversão desses atos caso sejam constatados “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual”.
“Será feito um levantamento amplo e geral de tudo que aconteceu em questões fundiárias no Brasil, seja em reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. Se houve alguma falha e se tiver brecha que mostre para Justiça que houve um erro, tudo é possível anular. Isto é previsto em lei, a possibilidade de abrir um novo processo e rever. Demarcação pode ser revista [...] se houve falha”, afirmou Nabhan ao jornal carioca.
Ele também afirmou que decisões anteriores foram influenciadas por “processos políticos e ideológicos”. “Houve participação muito grande de processos políticos e ideológicos nessas demarcações, inclusive uma participação indevida de ONGs com interesses escusos. Isto é inaceitável”, completou em entrevista ao O Globo.
De acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio), em Mato Grosso do Sul há 16 áreas em estudo envolvendo demarcação de terras, a maioria das etnias Guaraní e Guaraní Kaiowá.
Nesta fase são realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais da área que fundamentam a identificação e delimitação da terra indígena.
Outras quatro áreas foram delimitadas, ou seja, são terras que tiveram os estudos aprovados pela Funai com publicação no Diário Oficial da União e do Estado e que estão em fase de análise pelo Ministério da Justiça.
O levantamento da Funai aponta que 9 áreas estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente e outras 5 homologadas, terras que possuem os seus limites materializados e a demarcação administrativa foi homologada por decreto do presidente da República.
Outras 29 áreas no Estado estão regularizadas, fase em que as terras, já com o decreto do presidente, foram registradas em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
