Governo confirma manutenção da atual alíquota com redução do IPVA para 2023
Anúncio foi feito durante reunião da equipe de transição e acordada anteriormente entre os gestores
Durante o anúncio da equipe de transição, nesta quinta-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que já está acordado com o governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB) a manutenção da alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para 2023.
O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.
De acordo com a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do que é previsto em lei, que é de 5%. Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era 3%.
Outra redução mantida será para os “motorhomes”, que neste ano teve alíquota de 1,5%, porque teve redução de 50% (antes era 3%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%.
No pagamento à vista do IPVA 2023 (parcela única) o desconto será de 15% no valor aos veículos usados. Ele pode ser efetuada até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30 no caso das motocicletas e R$ 55 em relação aos demais veículos.
A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança de IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive as alíquotas de cada veículo. O Governo do Estado promoveu redução nos valores para contribuir com os motoristas, promovendo justiça social.
Vale lembrar, que foi a partir de 2021 que ficou assegurada a isenção no pagamento do imposto aos veículos com mais de 15 anos de fabricação, aos ônibus e vans escolares, assim como automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo.
A medida abrange 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual. Entraram com o benefício outros 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia. Com essas isenções e reduções no imposto, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem.
