Governo disponibiliza R$ 22 milhões para assistência social dos municípios
Repasse teve aumento de 25% em relação ao último ano e será para as 79 cidades de Mato Grosso do Sul
Com aumento de 25%, em 2022 o governo vai disponibilizar R$ 22 milhões para a área da Assistência Social. Mato Grosso do Sul é um dos poucos estados da federação que realiza este repasse direto, valorizando as gestões municipais, trabalhadores e usuários do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
A rede socioassistencial em MS possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 74 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros de Atendimento à População em Situação de rua, e ainda, 251 unidades públicas e 285 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Conforme o secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Adriano Chadid, a distribuição dos R$ 22 milhões entre os municípios obedece a critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos, por exemplo, as prefeituras e consequentemente entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.
O órgão gestor municipal de assistência social é responsável pelo monitoramento das ações socioassistenciais contempladas com o cofinanciamento do FEAS, assim como, o Conselho Municipal de Assistência Social no controle social de tais ações.
Na Sedhast, todo o processo gerencial de distribuição dos recursos é realizado via Superintendência da Política de Direitos Humanos (Supas) via Coordenadoria de Apoio a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (CAGSUAS). A distribuição completa dos recursos, por município, pode ser conferida a partir da página 90 do Diário Oficial do Estado (DOE/MS) 10.716.