Governo do Estado prevê gastos de R$ 6 bilhões com pessoal em 2016
Com receita estimada em R$ 13 bilhões, valor 6,6% maior que 2015, o governo do Estado publicou hoje a Lei n° 4.807, que estabelece o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2016. As despesas para o ano foram fixadas em R$ 11 bilhões.
Pela lei que estabelece os gastos do governo no próximo ano, haverá deficit de caixa estimado em pouco mais de R$ 5 milhões. Porém, dentro das despesas estabelecidas para 2016, há uma reserva de contingência no valor de R$ 89 milhões.
A lei ainda fixa as despesas por órgãos, como por exemplo, a Assembleia Legislativa, que irá consumir R$ 232 milhões em 2016, e o Tribunal de Justiça, que vai gastar R$ 585 milhões no mesmo período. Dentro do poder executivo, a secretária de Educação terá R$ 1 bilhão em 2016 e o Detran R$ 309 milhões, por exemplo.
A lei ainda estabelece que no ano que vem o governo poderá abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total das despesas, isso significa que a administração estadual poderá realocar recursos dentro desse limite, sem pedir autorização à Assembleia Legislativa.
No orçamento está previsto destinar quase R$ 6 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 268 milhões com encargos e juros da dívida da União, que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tenta negociar.
A LOA foi aprovada no dia 15 de janeiro pelos deputados estaduais, com 326 emendas dos deputados, sendo 324 de metas e duas que alteram o texto da matéria. Estas inclusive foram apresentadas pelo deputado Renato Câmara (PMDB), relator do projeto da Comissão de Execução Orçamentária.
PPA - No Diário Oficial de hoje também foi publicado a Lei n° 4.806, que institui o Plano Plurianual para os anos de 2016 a 2019. Nesta lei ficam definidas as prioridades da Administração Pública Estadual.
Também no dia 15 de dezembro, os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do PPA (Plano Plurianual), que prevê ações e projetos para os próximos quatro anos, 2016-2019, para que tanto os cidadãos, como os agentes políticos saibam as metas e planos do governo estadual a longo prazo. Ele é feito sempre avançando um ano no mandato do atual gestor, para que haja continuidade nos projetos.
