Governo do MS garante R$ 783 milhões do orçamento federal para o FDCO
O Governo do Estado conseguiu, após várias conversas em Brasília (DF), garantir que R$ 783,1 milhões fossem incluídos na LOA (Lei Orçamentária Anual) federal de 2017 para serem destinados ao FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que financia projetos diversos do setor produtivo.
A aprovação no Congresso ocorreu na quinta-feira (15) e foi tida como fundamental pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), viabilizando políticas de desenvolvimento industrial no Estado. "O FDCO é uma linha de financiamento importante e um diferencial competitivo que o Estado tem utilizado para a atração de grandes empreendimentos", frisa.
Além disso, o governador ressalta que Mato Grosso do Sul foi o estado do Centro-Oeste que mais captou recursos desse fundo nos últimos dois anos, demonstrando a importância ao qual tem para cá esse dispositivo de financiamento.
De R$ 1,5 bilhão que estavam disponíveis no FDCO, R$ 1,2 bilhão foram contratados por grandes indústrias que estão se instalando em Mato Grosso do Sul, como, por exemplo, a Fibria e ADM. Informações da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) estimavam apenas R$ 33 milhões em recursos do FDCO para 2017.
"Como o FDCO é um recurso orçamentário, diferente do FCO, que é constitucional, essa previsão nos preocupava, pois prejudicaria a captação de grandes empreendimentos para o Estado", afirma o chefe da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Jaime Verruck.
Ação política - Para garantir o máximo possível de recursos no FDCO, Reinaldo Azambuja fez uma ação de mobilização junto às bancadas em Brasília, sensibilizou os demais governadores do Fórum Brasil Central e, em bloco, levou um documento para o presidente Michel Temer (PMDB), solicitando o aporte de recursos no valor de R$ 1,8 bilhão.
O documento também foi entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Apesar de não conseguir o valor pleiteado, por causa do corte promovido pelo Governo Federal, o valor ficou bem acima da estimativa anterior.
"Entendemos que esse valor nos permitirá que se continue apresentando projetos para o Fundo", frisa Verruck, que completa. "No caso de Mato Grosso do Sul, nós já temos uma demanda de carta-consulta para ser apresentada ao FDCO no próximo ano, no valor de R$ 750 milhões", revela.