Governo não interfere no preço definido pela Petrobras, diz ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (14) que a redução de preços da Petrobras em suas refinarias é favorável do ponto de vista da inflação, mas que o reflexo no preço aos consumidores será decidido pela empresa, e não pelo governo.

Meirelles enfatizou que a estatal de petróleo brasileira é uma empresa autônoma.

“Os preços de gasolina, de óleo diesel etc deixaram de ser definidos pelo Executivo tendo em vista alguns objetivos outros de política econômica. O importante agora é que a Petrobras fixe seus preços e não há dúvida que, nesse caso específico, é favorável do ponto de vista da inflação. Mas isso é uma decisão clara da Petrobras, autônoma. É uma das características mais importantes agora dessa política econômica, que é respeitar a realidade”, disse Meirelles na saída de reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O ministro da Fazenda disse ainda que Petrobras tem que seguir tendo responsabilidade com seus acionistas e com o país, no sentido de ser uma empresa viável, que cumpre com suas obrigações, entre elas a de exploração e refino de petróleo em circunstâncias adequadas.

Hoje, a Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina em 3,2% em suas refinarias, a partir da zero hora de amanhã (15). Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo da nova política de preços aprovada pela empresa.

A expectativa é que com a redução nos preços, haja impactos positivos nos índices de inflação e, consequentemente, nos juros. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para definir a tendência dos juros básicos da economia, um dos instrumentos do Banco Central para combater a alta dos preços.

Após a última reunião do comitê, em setembro, a autoridade monetária disse que só reduzirá os juros se sentir confiança de que a meta de inflação para 2017, de 4,5% mais 1,5% de tolerância, será cumprida.

Repatriação – Sobre o acordo para a votação de mudanças na Lei da Repatriação, Meirelles disse que, apesar da falta de acordo esta semana, o governo está discutindo a proposta com governadores, com as bancadas e os partidos políticos com grande possibilidade do assunto ser votado na semana que vem.

“O que temos dito é que respeitamos as decisões soberanas do Congresso Nacional. Se for votado, se for feito aperfeiçoamento, será muito bem-vindo. No entanto, caso não seja votado, está bem. A atual lei é adequada e existe um número substancial de contribuintes fazendo as declarações, o que garante a finalidade da lei”, afirmou.

Perguntado sobre a arrecadação com a repatriação de bens não-declarados no exterior, estimada inicialmente em R$ 12 bilhões pelo governo, o ministro disse que é possível chegar a esse valor, mas que, até agora, o total é de cerca de R$ 8 bilhões, conforme divulgado recentemente no Relatório de Receitas e Despesas.

“Temos possibilidade de mudanças no projeto, que pode ou não ser aprovado na próxima semana. Portanto, existe sim esse valor de declarações já apresentadas, como consequência existe essa arrecadação de mais de R$ 8 bilhões, mas é necessário dizer que caso haja mudança [na lei] haverá uma mudança nesse número. Vamos ver se é para menor ou para menor.”