Greenpeace assume “bomba falsa” deixada em comissão de Tereza Cristina
O Greenpeace assumiu a responsabilidade por uma pasta com alarme de moto, deixada no plenário 6 da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20) e confundida com uma bomba. No momento, era realizada uma reunião para discussão do projeto que altera as regras para registro, comercialização e uso de agrotóxicos no País.
O objetivo do protesto, segundo a organização, foi “chamar a atenção para os riscos da aprovação da proposta, que libera ainda mais agrotóxicos no Brasil".
Apesar da interromper os debates do dia, o Greenpace argumentou que a mala com artefato semelhante a uma bomba "não representava risco algum para a segurança dos presentes". A organização, uma das mais atuantes em defesa do meio ambiente, garante que as ações continuarão e que os ambientalistas permanecem "mobilizados".
A comissão especial que analista a proposta de mudanças na legislação está sob responsabilidade da deputada sul-mato-grossense Tereza Cristina (DEM). Como presidente, ela recebeu a denúncia e acionou a Polícia Legislativa que isolou o local. Depois de verificada que a bomba era falsa, um boletim de ocorrência foi aberto para apurar o caso.
Projeto de lei – A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 anexos. Entre eles estão o PL 3200/15 que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
De acordo com a Agência Câmara, em novo parecer apresentado na segunda-feira, o relator Luiz Nishimori (PR-PR) substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.
Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.
O relatório apresentado na segunda-feira mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não tiverem concluído suas análises.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
