INSS incentiva estudantes a contribuírem para a Previdência Social
Aluno será enquadrado na categoria “segurado facultativo”, que é a pessoa que não exerce atividade remunerada
Estudantes maiores de 16 anos já podem contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade.
Os dependentes do estudante também poderão receber benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
O aluno será enquadrado na categoria de “segurado facultativo”, que é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas que voluntariamente realiza as contribuições.
A contribuição previdenciária do estudante pode ser realizada de três formas: 20% sobre o valor que definir, respeitando o valor mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário); 11% sobre o valor do salário-mínimo; e 5% sobre o valor do salário mínimo (quando pertencente à família de baixa renda), inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).
No caso da contribuição de 20%, o estudante poderá transferir suas contribuições para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), se necessário no futuro.
Já as contribuições de 11% e 5% não permitem a compensação previdenciária entre regimes diferentes.
Como pagar - O pagamento é feito por meio da GPS (Guia da Previdência Social). O vencimento ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao da referência da contribuição.
Para o plano normal (20%), o código mensal é de 1406 e o trimestral de 1457. Para o plano simplificado (11%), o código mensal é de 1473 e o trimestral de 1490. Para o plano de baixa renda (5%), o código mensal é de 1929 e o trimestral de 1937.
Para pagar acesse gov.br/meuinss ou o aplicativo. Depois, clique em “serviços sem senha”, selecione “Emitir Guia de Pagamento”. Escolha a categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e selecione “não sou um robô”.
Digite o mês e ano em “competência”, e a remuneração do mês em “salário de contribuição” (o valor não pode ser menor que o salário-mínimo atual). Selecione o código e a data de pagamento. Confirme. Selecione as competências para pagamento e depois clique em “gerar GPS”.
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