Mesmo sob polêmica, contribuintes lotam lotéricas e Central do IPTU
O último dia para pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto exige paciência e disposição para enfrentar longas filas em Campo Grande. No Paço Municipal, na rua Arthur Jorge, a Central do IPTU abriu no sábado e domingo, contudo, o plantão não impediu muita fila na manhã desta segunda-feira.
“Não chegou o boleto e vim ver o que está acontecendo. Espero não desmaiar lá dentro, por causa do valor”, diz Juarez Pires, de 54 anos, que aguardava, do lado de fora, para pegar senha. No ano passado, ele pagou R$ 199 à vista. “Quero pagar à vista de novo. Mesmo sem prêmio especial”, diz Juarez, que mora no bairro Aero Rancho.
O comerciante Osmar Ferreira da Luz, de 65 anos, foi parcelar o tributo. “O brasileiro é tudo igualzinho, a maioria deixa para o último dia”, diz.
Moradora do bairro Campo Novo, saída para Cuiabá, Conceição Valdonado, de 54 anos, conta que não tem condições financeiras de pagar o tributo neste ano. “Tô no sufoco. Vim tentar negociar um pouco dos atrasados”, conta. O valor em atraso é de R$ 654,46. “Moro lá há mais de 28 anos. Mas era isenta até 2010”, diz.
Na Central, o contribuinte passa pela fila para pegar a senha e depois aguarda atendimento sentado. Caso pague no local, nova fila para quitar o imposto.
“Cheguei aqui 7h50, mas consciente do que ia enfrentar. Ontem, não tinha ninguém. Mas recebem o carnê com um mês de antecedência e quer resolver os problemas no último dia”, relata o empresário Adriano Belli Chamorro, de 40 anos.
O funcionário público Nilson Farias, de 60 anos, deixou o pagamento do imposto para a data limite, mas optou pela lotérica. “Aqui é bem melhor”, diz.
De acordo com a gerente da lotérica Quina de Ouro, Kelby Devicari, o aumento no movimento nesta segunda-feira teve aumento de 30% devido ao vencimento do IPTU. Nesta semana, a Mega-Sena acumulada em R$ 50 milhões também deve movimentar as lotéricas.
Polêmica – O reajuste do IPTU foi alvo de duas ações na Justiça. A Defensoria Pública constatou reajuste de 235%. No entanto o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Filho, indeferiu e julgou extinta a ação.
De acordo com o magistrado, a legislação não permite que se discuta a validade do IPTU em ação civil pública. Portanto, o correto seria ação em segundo grau, ou seja, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os desembargadores já analisam uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), proposta pelo PRP (Partido Republicano Progressista,) que contesta os percentuais de aumento do tributo.
Conforme o defensor público Amarildo Cabral, quem teve reajuste acima da inflação, ou seja 5,93%, pode procurar a Defensoria no prédio anexo ao Fórum da Capital ou na rua Antônio Maria Coelho, 1668. Neste caso, serão feitas ações individuais para cobrar a Prefeitura.
O reajuste é ilegal porque foi feito por meio de decreto do prefeito Alcides Bernal (PP). No entanto, somente a correção da inflação pode ser feita por exclusiva iniciativa do prefeito. Reajuste acima disso, como os encontrados em Campo Grande, precisa ser aprovado pelos vereadores.
Após reclamações, a Prefeitura reconheceu que houve aumento acima da inflação. Conforme o secretário municipal de Receita, Disney Souza, o reajuste a maior aconteceu apenas para 2% dos contribuintes e que se trata de uma “correção” do valor venal do imóvel, quando se faz alguma alteração ou modificação do local. A meta da administração municipal é arrecadar R$ 301 milhões com o IPTU.
Serviço – Para quem pagar à vista, o desconto é de 20%. No valor parcelado, o desconto é de 10%. Os abatimentos são válidos para quem pagar o imposto até hoje. A Central do IPTU funcionará até 16h.
O IPTU/2014 pode ser pago em qualquer agência bancária conveniada, casas lotéricas (até o limite de R$ 1.000,00), agências dos Correios autorizadas (limite de R$ 500), via internet em bancos que ofereçam o serviço e na rede de supermercado Comper. Quem tiver dúvida, dele ligar para o telefone 156.
Neste ano, serão três sorteios de prêmios: 28 de março, primeiro de agosto e 31 de outubro. Vão ser sorteados automóveis, fornos micro-ondas, televisores LCD e aparelhos de ar-condicionado.
