Vereador disponibiliza “modelo” para cidadão recorrer do valor do IPTU
O vereador Otávio Trad (PT do B) disponibilizou para o contribuinte da Capital o “modelo” para que este peça a revisão do valor do IPTU, caso o reajuste seja maior que 5,93%, o limite da inflação contido no decreto municipal do prefeito Alcides Bernal (PP).
Ele irá deixar a disposição tanto no seu gabinete, como em rede social, na sua página pessoal no facebook.
O vereador ponderou que todos devem fazer a comparação do boleto deste ano com o de 2013, para saber se o reajuste foi feito de forma “legal” ou está irregular.
“Estamos na luta para correção dos carnês de IPTU que vieram com valor abusivo e essa ação deve ser conjunta. Cada contribuinte tem a sua prerrogativa e a sua legitimidade para reclamar”, declarou Otávio.
O parlamentar destaca que esta impugnação tem caráter administrativo e será protocolizada na prefeitura.
Otávio já ressaltou que todos que se sentiram “lesados” podem inclusive recorrer à justiça, através de uma ação individual para ter seus direitos garantidos.
O modelo de impugnação para aqueles que desejam “reaver” o valor do IPTU está disponível na página do vereador: https://www.facebook.com/otaviotrad.
Defesa - A prefeitura alega que apenas 2% dos contribuintes da Capital tiveram reajuste superior a 5,93%, em função da correção do valor venal do imóvel, quando existe alteração ou modificação no local.
Entretanto existem vários casos de reajuste acima de 120%, onde os contribuintes alegam que não fizeram nenhuma mudança em seu imóvel.
O próprio secretário de Receita, Disney de Souza, afirmou que existem casos em Campo Grande que o reajuste pode chegar a 400%.
Ações – Além do vereador Otávio Trad (PT do B), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), a Defensoria Pública do Estado e o PRP (Partido Republicano Democrata) vão entrar ou já acionaram a justiça em função deste reajuste “abusivo” do IPTU.
