Prefeitura promete rever valor do IPTU de quem se sentiu lesado
Após as reclamações da população e o posicionamento de especialistas sobre possíveis irregularidades na cobrança de IPTU em 2014, a prefeitura de Campo Grande promete revisar os valores daqueles que se sentirem lesado e analisar cada caso de forma individual. O reajuste foi de 5,93%, mas muitos contribuintes acusaram aumento de até 400%.
O secretário municipal de Receita, Disney de Souza, revelou em entrevista coletiva que já existem 316 processos de revisão abertos, após discordância de valores.
O secretário explicou que quem se sentir “lesado” deve procurar a Central do IPTU e efetuar o protocolo para revisão. A prefeitura irá receber requisições até o dia 10 de março.
Explicação – Durante a entrevista coletiva, que teve além da participação de Disney Souza, do titular da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Odimar Luis Marcon, e do procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, foi novamente declarado que apenas 2% dos contribuintes tiveram aumento superior ao reajuste de 5,93%.
“Não temos dúvida sobre como foi conduzido o IPTU, 96% da população teve reajuste de acordo com a inflação, 2% teve valores menores que este e 2% maior que o percentual, em função da alteração nos dados cadastrais”, afirmou Disney.
Segundo ele, estas alterações foram de forma individuais e não genérica provocada pelo próprio contribuinte que fez reformas, construções ou mudanças no seu imóvel.
“Além da própria comunicação do contribuinte, a Semadur faz uma fiscalização nos imóveis que tiveram alteração, que pode aumentar ou diminuir o valor venal do imóvel”, declarou.
Marcon explicou que esta fiscalização é feita “in loco” de forma “rotineira” pelos agentes da Semadur, que se identificam e notificam o contribuinte. “Esta é uma obrigação do município, e fazemos durante todo ano, as imagens via satélite apenas nos dão a direção, mas vamos pessoalmente ao local”.
Questionado sobre as denúncias de aumento acima da inflação, apesar de ter não ter feito nenhuma alteração na casa, Disney afirmou que na “prática” esta situação não se confirma.
“Apesar de dizer o contrário, chegamos a casa e existe alteração, muitas vezes não foi neste ano, mas só foi identificado agora”.
Processos – Em relação aos dois processos que estão na Justiça, do vereador Otávio Trad (PT do B) e da direção estadual do PRP pedindo a suspensão do reajuste do IPTU, em função da variação que pode chegar até a 400%, os secretários dizem que estão “seguros” dos atos legais.
“Todos os critérios legais foram cumpridos, até o momento não recebemos notificações, mas estamos seguros em relação ao suporte jurídico, vamos resguardar os direitos da prefeitura”, afirmou o procurador Denir de Souza Nantes.
Ele ainda ponderou que a população não pode se “iludir” com estas “falsas” expectativas, que podem atrapalhar na hora de pagar o tributo, pois se passar o prazo não terá o desconto de 20% no débito a vista. O prazo vai até o dia 10 de fevereiro.
