Vereadores estudam ação na Justiça para barrar reajuste abusivo no IPTU
Os vereadores estão analisando possibilidades para barrar o “tarifaço” do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na Capital. O reajuste foi feito através de decreto pelo prefeito Alcides Bernal (PP), com percentual de 5,93%. No entanto, a população recebeu carnês com valores superiores a este aumento, que podem chegar até a 400% em relação ao ano passado.
A vereadora Carla Stefanini (PMDB) afirmou que logo após o retorno das atividades no legislativo, em fevereiro, a bancada do PMDB irá se reunir para debater a questão e tornar esta discussão coletiva na Casa.
“Acredito que não é apenas uma discussão do PMDB, vai se estender por toda a Casa e vamos encontrar uma solução em coletivo que poderá ser através da justiça”, ressaltou ela.
O vereador Otávio Trad (PT do B) já estuda o processo do IPTU para entrar na justiça. Ele definiu a ação do executivo como “ilegal” da prefeitura, pois não poderia fazer este “tarifaço” através de decreto.
“Existem duas formas legais de tratar o IPTU, a primeira por decreto não pode ultrapassar o índice de inflação, a segunda por projeto de lei pode fazer o reajuste que entender necessário. Não foi feito da maneira correta”, apontou.
Otávio ressaltou que a Câmara precisa se manifestar sobre o assunto, já que tem que assegurar o direito do cidadão de Campo Grande. “Eu recebi carnês com reajuste de 80% em relação ao ano passado, a prefeitura até o momento não soube se explicar”, ponderou.
Para o vereador Paulo Siufi (PMDB) se houve qualquer abuso ou irregularidade, deve ter uma reação imediata do legislativo.
“Vou ter a mesma reação que tive nas gestões anteriores, quando a população questionava o IPTU, nós cobrávamos do prefeito explicação e depois mudança no valor”.
Opção – O vereador Chiquinho Telles (PSD) acredita que a melhor opção seja reunir as pessoas que se sentiram prejudicadas e realizar uma ação popular contra o reajuste.
“Temos que colocar a população a frente desta luta, já que é a mais prejudicada e os vereadores precisam dar toda infraestrutura e apoio necessário”.
Alegação - O secretário municipal de receita, Disney Souza, afirmou que o reajuste acima dos 5,93% foi para "apenas para 2% dos contribuintes. E este percentual além da inflação só ocorreu porque houve modificações, alterações nas residências.
Entretanto, foram registrados vários casos em que os contribuintes não fizeram nenhuma alteração na casa e mesmo assim receberam carnês com até 35% de reajuste. Outros se queixaram de aumento de 128%.
Especialistas em direito tributário questionam a legalidade deste reajuste e aconselham os contribuintes que se sentirem lesados a buscar seus direitos na justiça. Eles ainda destacam que os vereadores precisam “entrar” na discussão sobre o assunto.
