Mesmo sem reforma na casa, valor do IPTU tem aumento de até 35%
Apesar de não ter feito reforma ou ampliação na casa, vários contribuintes receberam carnês do IPTU com reajuste de até 35% em relação ao ano passado. Isto contraria a informação da prefeitura que somente foi cobrado valores acima dos 5,93%, para aqueles que fizeram modificações e mudanças nas residências.
O comerciário Júlio César da Silva, de 51 anos, afirmou que seu IPTU de 2014 foi no valor de R$ 230,00, enquanto que ano passado ele pagou R$ 170,00, um aumento de 35% no valor. “A minha casa continua igual, sem qualquer alteração, gostaria que este valor fosse menor, pelo menos metade do preço”, explicou.
Ele ainda ressaltou que mora no bairro Estrela Dalva e que o local não tem esgoto e precisa de uma infraestrutura melhor. “Ruas com muitos buracos e mesmo assim pagamos caro no IPTU”.
Já a cabeleireira Guilhermina de Freitas, 47, também confirmou que não fez nenhuma alteração na residência e teve um susto quando seu IPTU, que aumentou 30%. “Ano passado paguei R$ 330,00, já neste ano o carnê veio com R$ 429,00, muito elevado”.
Guilhermina que mora no bairro Canguru, na periferia, revelou que sua rua não tem asfalto e nem esgoto, por isso não entende este valor cobrado. “Nos causa revolta e indignação”.
A pensionista Dália Moreira, 73, também acredita que seu IPTU deveria ser mais barato ou quem sabe até ser isenta. Ela teve um reajuste de 17% em relação ao valor do ano passado. Em 2013 foi cobrado R$ 590,00, já neste ano o seu carnê aponta R$ 692,00.
“Não fiz nada na minha casa, não sei por que subiu tanto, tenho várias contas para pagar, este valor só vai me prejudicar, deveria ser bem mais barato”, ponderou ela.
Defesa - O secretário municipal de receita, Disney Souza, havia afirmado que o reajuste acima dos 5,93% seria apenas para 2% dos casos em Campo Grande e só aconteceria se houvesse modificações, alterações nas residências, que gerasse uma revisão no valor venal da moradia.
Entretanto, nos casos citados acima, a variação chegou até 35% de aumento no valor, apesar dos contribuintes não realizarem nenhuma mudanças em suas casas. Disney também afirmou que para esta “revisão do valor venal”, não precisaria de projeto de lei, apenas um ato administrativo.
O prefeito aplicou um reajuste de 5,93% no IPTU, no entanto de acordo com o secretário (receita), o aumento no valor pode chegar até a 400%, em função da atualização cadastral, assim como possível ampliação da área e mudanças nas características da moradia.
O ex-secretário municipal e estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, explicou que após uma série de informações e cálculos levantados pela prefeitura, deve ser elaborado um projeto de lei para apreciação dos vereadores.
Ele ressaltou que a Câmara Municipal pode ingressar com uma Ação Civil Pública para anular os 346.476 carnês que foram emitidos pela prefeitura.
“A Câmara deve ir para dentro do órgão de informática da prefeitura para conferir todos os carnês do IPTU”, defendeu.
Já o advogado tributarista Wladimir Rossi Lourenço, ex-presidente da seccional da OAB/MS, considerou ilegal um reajuste acima da inflação. Ele ainda ponderou que este aumento cabe ação judicial por parte dos cidadãos que se sentirem prejudicados.
