Por decreto, Bernal reajusta IPTU 2014 em 5,93% na Capital
Por decreto, o prefeito Alcides Bernal (PP) determinou o reajuste de 5,93% para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. O decreto 12.252 foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
O valor e a forma de reajuste, sem passar por análise da Câmara Municipal, já haviam sido antecipados em 5 de dezembro pelo secretário municipal de Receita, Disney Fernandes.
O índice utilizado foi o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que teve variação de 5,93% entre outubro de 2012 e setembro deste ano.
Por se tratar de atualização monetária da base de cálculo do IPTU, a correção não precisa de anuência dos vereadores. O legislativo só analisa quando o reajuste é acima da inflação.
Dos 347 mil carnês a serem emitidos pela Prefeitura com novos valores, 242 mil são prediais e 105 mil territoriais. A primeira parcela será paga no dia 10 de fevereiro.
Para pagamento à vista, o desconto será de 20%. Para o pagamento parcelado em até dez vezes, o desconto será de 10%. Os contribuintes beneficiados com bônus do IPTU Azul terão mais 10% de desconto.
Quem estiver com o pagamento em dia, vai receber boleto azul. Contribuintes em atraso vão receber carnê amarelo. Fica dispensado o lançamento do IPTU e taxas do exercício de 2014, de diminuto valor, que seja igual ou inferior a R$ 23,92.
O boleto com valor de até R$ 30 será pago em parcela única. O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão até o dia 10 de março de 2014.
