Presidente da Câmara diz que Bernal pode sim atualizar IPTU por decreto
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), admitiu esta tarde que está dentro da legalidade a decisão do prefeito Alcides Bernal (PP) de fazer atualização monetária do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) através de decreto. “Há sim possibilidade de passar sim por decreto o recomposição de valores do IPTU”, afirmou o dirigente.
Bernal decidiu fazer apenas correção monetária do IPTU, ao definir o índice linear de 5,93% a ser pago nos carnês de 2014, a fim de não correr o risco de os vereadores anularem essa atualização, reduzindo a 0%, como foi feito no final do ano passado, deixando congelado o tributo pago em 2013.
“Se mantiver a atualização monetária do que foi lançado no ano passado, pode ser definido por decreto, mas isso afiançaria que a cidade não evoluiu”, criticou Mario Cesar, num tom semelhante à condenação que fez quanto à reposição inflacionária prevista pelo prefeito no Orçamento de Campo Grande para 2014.
Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Alex (PT), disse que Câmara deveria sim votar essa proposta do IPTU, lembrando que reajuste do ano passado foi 0%. Segundo ele, o reajuste atual de 5,93%, apenas de reposição da inflação, poderia ser a política para os próximos anos. “O Legislativo é parada obrigatória para qualquer discussão da sociedade”, opinou.
Para Alex, o IPTU pago pelo campo-grandense “é salgado”, o que levou o Executivo a propor apenas a reposição inflacionária. “Seria interessante ter a chancela do Legislativo para deixar claro que não há letras miúdas”, disse o vereador.
O líder também defende que seja aumentado ao teto de isenção do IPTU, que hoje seria de apenas R$ 27 mil. “Poderia fazer ampliação do teto”, defendeu.
