Ex-relator da CPI do Calote vai pedir à Câmara que anule decreto do IPTU
O ex-relator da CPI do Calote, vereador Elizeu Dionízio (SDD), informou que vai propor na reabertura dos trabalhos legislativos, no começo de fevereiro, que a Câmara de Campo Grande anule o decreto do prefeito Alcides Bernal que, alegando reajuste linear de 5,93%, acabou aumentando em até 400% o valor do IPTU cobrado dos donos de imóveis.
“O prefeito reajustou o IPTU de forma irregular. Voltando os trabalhos da Câmara, vou solicitar para a Mesa Diretora, através de ofício, que se posicione. Entendo que a Casa pode anular o decreto”, afirmou Elizeu Dionízio nesta sexta-feira, referindo-se à prerrogativa do artigo 23, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município (LOM).
O Art. 23 da LOM diz que “É da competência exclusiva da Câmara Municipal:... VIII - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Para Elizeu, o prefeito “exorbitou” de seu poder ao promover reajuste do IPTU acima da inflação.
“Ali no decreto o prefeito usou critérios que burlam a legislação. Promoveu reajuste da planilha de 2012 para 2013 e não passou pela Câmara, como deveria passar, e está portanto irregular”, sustentou o vereador do partido Solidariedade, informando que, além de pedir à Câmara a sustação do decreto do IPTU, vai encaminhar representação ao Ministério Público Estadual contra a ilegalidade.
Para ele, Bernal traiu a confiança do povo. “Eu tenho posicionamento de que é muito feio o que o prefeito fez, essa maneira de enganar a população. Prometeu uma coisa que não cumpriu.. Prometeu não reajustar o IPTU e não cumpriu. E fez o reajuste sem passar pela Câmara, para que não pudéssemos mostrar que ele estava fazendo de errado”, sustentou.
