MPE investiga Uniderp por cobrar taxa extra para revisar notas de alunos
O Ministério Público Estadual investiga a Universidade Anhanguera Uniderp por cobrar taxa extra para revisar cada nota de prova dos alunos. Segundo o MPE, para cada revisão era cobrado o valor de R$ 31.
Conforme a denuncia, a cobrança não está prevista no contrato de serviço e pode eventualmente ser considerada uma cobrança ilegal e abusiva, pelo motivo que o erro no lançamento da nota no sistema online da universidade, só pode ser cometido pela mesma e por seus docentes.
Mediante ofício, a universidade informou que a prestação de serviços educacionais possui "previsão expressa acerca da cobrança de taxas para revisão de provas", isso significa que não há em toda regulação legislatória, qualquer ato que proíba tais cobranças.
Ainda de acordo com o MPE, a tal prática representa, ao menos em principio, ilegalidade prejudicial aos consumidores, sendo realmente o caso de se adotar medidas necessárias para para averiguar a conduta da Uniderp.
Com as cobranças, a universidade poderia atingir lucros de até R$ 800 mil, se cada acadêmico solicitar duas revisões de prova em um ano. Tendo atualmente cerca de 1 milhão de alunos, após sua fusão com o Kroton (grupo que comanda a Anhanguera), a Uniderp pode chegar a lucrar com essas taxas extras até R$ 62 milhões, se cada aluno fizer duas solicitações anualmente.
