MS tem R$ 74 milhões a receber da Lei Kandir e crise da União preocupa
Mato Grosso do Sul tem, até o fim deste ano, R$ 74 milhões a receber de compensação pelas perdas com a Lei Kandir, legislação de 1996 que dá benefícios fiscais aos exportadores de produtos primários, com reflexo direto na arrecadação estadual, em razão da grande exportação de itens dessa categoria, com destaque para a soja. A crise nas finanças pela qual passa o Governo Federal acendeu a luz de alerta e, na semana passada, o governador André Puccinelli (PMDB) foi até Brasília para manifestar preocupação de atraso no repasse.
Segundo divulgou o jornal Valor Econômico, Puccinelli pediu a edição de uma medida provisória para garantir o pagamento até o fim do ano e ainda reclamou à publicação paulista que “todo Todo ano é uma batalha insana por esse pagamento”.
Em Dourados, onde cumpre agenda hoje, o governador disse que, se o valor for pago até 31 de dezembro, “não terá atraso”. O governador afirmou que existe previsão orçamentária para o repasse e explicou como se divide o valor previsto, considerando o que vai para o Governo, o que fica com os municípios, referente a parte de 25% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) que é destinada às prefeituras, e ainda a parte que vai para o Fundeb, fundo voltado ao investimento no ensino no País.
Segundo ele, dos R$ 74 milhões previstos para o Estado, 25% são da cota parte dos municípios, o que soma R$ 19 milhões. Sobram R$ 55 milhões e desse montante 20% são do Fundeb, o equilvante a R$ 11 milhões.
“Sobram R$ 44 milhões para o Estado”, somou. Esse valor, explicou, é referente ao ICMS que deixou de ser pago sobre os produtos primários exportados em 2013 e deveria ser devolvido ao longo deste ano. “No dia de hoje ainda não tem atraso, mas vamos ver se passar do dia 31 de dezembro”, afirmou.
