Novo "refis" isenta de juros e dá desconto no parcelamento de tributos
O projeto de mais um reparcelamento do IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), que está sendo encaminhado agora pela manhã à Câmara Municipal, prevê isenção de 100% dos juros e 80% das multas por infração, se o contribuinte pagar à vista. Se optar pelo parcelamento até 10 meses, o benefício cai para desconto de 80% dos juros e 60% da multa.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Dysney Fernandes, caso a Câmara aprove o projeto em regime de urgência, a intenção é que já a partir da próxima semana comece a funcionar a Central de Atendimento no antigo prédio da Câmara Municipal, ao lado do Paço Municipal, na Rua Arthur Jorge. Não haverá tempo para o projeto tramitar, ser votado e sancionar até o dia 1º. Depois de hoje, os vereadores só voltam a se reunir na próxima terça-feira.
O secretáriio acredita que este novo refinaciamento de impostos em atraso, garanta uma arrecadação extra de R$ 15 milhões, que ele acha "perfeitamente", corresponde a 1% do estoque da dívida de atíva de impostos municipais (especialmente IPTU) que soma R$ 1,5 bilhão.
No Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), promovido em 2014, que oferecia além de isenção de juros e multas, descontos de até 80% da atualização monetária, a Prefeitura conseguiu receber R$ 22 milhões.
"Consideramos este procedimento (anistia da atualização monetária da dívida), uma prática irregular e que acaba prejudicando o contribuine que paga em dia. Já a multa e o juros cobrados, representam apenas uma punição pelo atraso do pagamento, não é o imposto em si".
O secretário diz que para 2016 a estratégia da administração vai ser diferente em relação aos impostos em atraso. "Renegociar não resolve o problema. É apenas um remendo, que vai nos ajudar a fechar as contas de 2015, diante das dificuldades financeira enfrentadas pela Prefeitura", admite. Segundo Disney, a partir de março do ano quem , será lançada uma ofensiva para tentar reduzir esta dívida atraso. "Vamos fazer a depuração destes créditos. A estratégia é partir para protestar em cartórios e até recorrer a leiao dos imóveis de quem insistir em não pagar os impostos em atraso", conclui.
