Núcleo do STF tentará conciliar sócias na briga pela Eldorado
Empresas se reuniram ontem e não houve acordo, mas disposição para seguir tratativas
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A disputa entre as empresas J&F e Paper Excellence pela Eldorado, uma fábrica de celulose em Três Lagoas, continua sem acordo, mesmo após audiência mediada pelo STF. A J&F, que detém 50,59% das ações, deseja recomprar a participação que vendeu em 2018, enquanto a Paper, com 49,41%, insiste no recebimento das ações. A situação é complexa, envolvendo decisões judiciais em diferentes instâncias e questões sobre a aquisição de terras por estrangeiros. A J&F afirma estar pronta para fazer uma proposta que libere a Eldorado do litígio e permita a retomada de investimentos e geração de empregos.
Sem um acordo em audiência ocorrida ontem (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques encaminhou para o Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) da Corte, a tarefa de tentar conciliar as empresas sócias J&F e Paper Excellence na disputa pela Eldorado, fábrica de celulose instalada em Três Lagoas. Elas travam uma briga há mais de seis anos, depois que a J&F desistiu de vender a parte remanescente das ações prometidas à companhia estrangeira (50,59% das ações). A Paper detém 49,41%.
Segundo noticiado, na audiência de ontem não houve acordo, mas as empresas admitiram que pretendem prosseguir nas tratativas. A Paper insiste no recebimento das ações e a J&F sinaliza querer recomprar a participação que vendeu em 2018. Ontem, a empresa reafirmou esse propósito, por meio de nota, conforme a Folha de São Paulo. Pontuou estar "pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos."
A briga se espraia em diferentes frentes. Houve uma decisão arbitral favorável à estrangeira que é alvo de questionamento no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ações na Justiça Federal do Santa Catarina e Três Lagoas questionam a transação por haver propriedades rurais com florestas de eucalipto envolvidas e a legislação determina que estrangeiros só podem adquirir terras com anuência da União. Além disso, há desdobramentos no STJ e STF sobre a disputa.
A Paper diz que a compra não foi de áreas, mas de um empreendimento industrial, que inclui a produção da matéria-prima para a celulose e se dispõe a não ficar com os imóveis. Ontem foi noticiado que a J&F conseguiu decisão no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendendo os direitos da CA Investment S.A., dona da Paper, na gestão da Eldorado. Além disso, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) encerrou processo administrativo sobre a venda da Eldorado e enviou manifestação para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Junta Comercial da São Paulo contra a formalização do negócio em função da compra de terras por estrangeira.
A J&F pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que venderam a Eldorado para a Paper, empresa de origem indonésia, por R$ 15 milhões em 2017, mas depois desistiram de finalizar a transação, dando início à longa disputa judicial.
