Cade suspende direitos da Paper na Eldorado em meio à disputa por controle
Eldorado acusa acionista minoritária de práticas anticompetitivas, aumentando o conflito entre J&F e Paper
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão dos direitos políticos da CA Investment S.A., acionista minoritária da Eldorado Brasil Celulose S.A., instalada em Três Lagoas, e controlada pela Paper Excellence, pertencente ao empresário indonésio Jackson Widjaja. A medida preventiva foi adotada em meio a uma intensa disputa bilionária entre a Paper e a J&F Investimentos, holding da família Batista, controladora da Eldorado.
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A Superintendência-Geral do Cade determinou a suspensão dos direitos políticos da CA Investment S.A., acionista minoritária da Eldorado Brasil Celulose, em meio a uma disputa bilionária com a J&F Investimentos. A decisão impede a Paper Excellence, controladora da Eldorado, de participar de assembleias e decisões estratégicas, permitindo que a J&F, detentora de 51% das ações, assuma o controle absoluto. A Eldorado acusa a CA Investment de práticas anticompetitivas que prejudicam a concorrência no mercado de celulose. A disputa entre as duas partes remonta a 2017, quando a Paper adquiriu 49% da Eldorado, e desde então, surgiram diversas batalhas judiciais e arbitragens. A decisão do Cade ainda pode ser contestada e o caso segue em investigação.
A decisão, publicada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, impede a Paper de votar em assembleias gerais e participar de decisões estratégicas na Eldorado enquanto estiver em vigor. Na prática, a J&F, que detém 51% das ações da companhia, assume controle absoluto nas decisões.
A medida é resultado de um pedido da própria Eldorado, que acusa sua acionista minoritária de praticar condutas anticompetitivas, como criar dificuldades para o desenvolvimento da empresa concorrente e buscar estabelecer operações próprias no Brasil, gerando um possível conflito de interesse. Segundo a Eldorado, tais práticas podem prejudicar a livre concorrência no mercado de celulose, reduzindo a oferta, elevando preços e distorcendo o ambiente competitivo.
O Cade instaurou em outubro um procedimento preparatório, que nesta segunda-feira (18) foi convertido em inquérito administrativo. A decisão é respaldada pela legislação brasileira, que permite a adoção de medidas preventivas em casos de risco iminente de lesão irreparável ao mercado ou de ineficácia do processo final.
“Essa medida foi tomada a fim de proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e os ditames da livre concorrência no mercado de celulose”, informou o órgão.
A disputa entre J&F e Paper ocorre desde 2017, quando a holding dos Batista vendeu 49% da Eldorado à Paper Excellence por R$ 14 bilhões. O acordo previa a transferência do controle, mas a J&F passou a contestar a transação, o que gerou batalhas judiciais, arbitragens e questionamentos administrativos.
A arbitragem, favorável à Paper, foi contestada pela J&F sob a alegação de conflito de interesse de um dos árbitros. Simultaneamente, um parecer técnico do Incra no Mato Grosso do Sul, onde está localizada a fábrica da Eldorado, apontou irregularidades na compra do controle por uma empresa estrangeira, alegando necessidade de anuência prévia do Congresso.
A Paper argumentou que adquiriu apenas o parque industrial da Eldorado, o que, segundo sua defesa, não infringiria a legislação brasileira. No entanto, o Incra manteve a posição desfavorável à empresa.
A decisão do Cade ainda cabe recurso e pode ser revisada a qualquer momento pelo superintendente. Enquanto isso, o caso segue em investigação, com o inquérito administrativo aprofundando a análise das supostas infrações à ordem econômica.
"Cabe pontuar que tal medida é determinada em sede preliminar e pode ser revisitada por este Cade ao longo do presente inquérito administrativo", destacou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
Além da decisão do Cade, uma audiência de conciliação está prevista para ocorrer ainda hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), buscando resolver de forma consensual a disputa entre J&F e Paper.
A J&F tem manifestado publicamente seu desejo de desfazer o acordo e retomar o controle integral da Eldorado, alegando planos de expandir suas operações em Três Lagoas. No entanto, a Paper Excellence se mantém firme em sua posição, descartando a possibilidade de um distrato amigável e insistindo na validade do contrato original e da sentença arbitral que lhe confere os direitos de posse.
