Briga sem fim, disputa pela Eldorado ganha capítulo no STJ
Empresa sócia da J&F questiona se Justiça de MS ou SC deve julgar negociação
A Paper Excellence apresentou uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando qual a competência territorial da Justiça Federal para julgar a longa disputa que trava com a J&F pela propriedade da Eldorado Celulose, instalada em Três Lagoas. É mais um capítulo em um emaranhado de ações judiciais e briga administrativa que se arrasta desde 2017.
RESUMO
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A disputa judicial entre a Paper Excellence e a J&F pela propriedade da Eldorado Celulose, iniciada em 2017, segue em andamento. A Paper questiona a competência territorial da Justiça Federal para julgar o caso, argumentando que a fábrica está localizada em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A J&F, por sua vez, contesta a aquisição da Eldorado pela Paper, alegando que a empresa é estrangeira e a transação envolve terras sem autorização da União. O caso também tramita no Incra, com a Coordenadoria de Cadastro Rural questionando a propriedade das terras pela Paper, e no TJSP, em relação aos aspectos contratuais da transação. A disputa envolve a posse da Eldorado, com a Paper buscando assumir o controle da empresa, enquanto a J&F demonstra interesse em reaver a parte que vendeu. A Paper mantém a confiança no Poder Judiciário para que a compra da Eldorado seja finalizada.
A transação foi questionada em duas ações na Justiça Federal, uma em Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas, e outra apresentada em Santa Catarina, em Chapecó, por um ex-prefeito da cidade, ambas pedindo a nulidade da transação comercial porque a Paper seria uma empresa estrangeira e o negócio envolveria a aquisição de terras sem a devida autorização da União. No caso da ação que tramitou no Sul, ela foi favorável à anulação e confirmada em grau de recurso.
A Paper sustenta que o Judiciário Federal daquele estado não teria competência para analisar o tema, que seria da JF em Três Lagoas, onde fica a fábrica de celulose. A ação é movida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Mato Grosso do Sul.
No final da semana, a empresa sócia da J&F na Eldorado não obteve sucesso em reclamação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas ainda têm um braço da disputa tramitando no Incra, com manifestação da Coordenadoria de Cadastro Rural contra a estrangeira. Ela sustenta que não está adquirindo terras no País simplesmente, mas um empreendimento industrial cujas áreas são voltadas para a produção da matéria-prima para a celulose, ou seja, florestas de eucalipto e defende que se a necessidade de autorização persistir, poderia regularizar a transição mesmo após a aquisição.
Fora a questão da titularidade de terras por estrangeiros, há ainda uma disputa judicial no TJSP sobre os aspectos contratuais, enviada à Justiça após a Paper alcançar vitória em arbitragem.
As duas corporações entraram em disputa após a J&F ter repassado quase metade da Eldorado à Paper, mas depois desistir de prosseguir no negócio, que envolvia o recebimento de cerca de R$ 15 bilhões para a entrega da outra metade. A empresa brasileira já manifestou o interesse de pagar para receber de volta a parte que vendeu.
Segundo divulgou o jornal O Globo, a Paper informou que “reafirma a confiança no Poder Judiciário e espera que, muito em breve, o Judiciário possibilite que a Paper possa assumir o controle da Eldorado como foi estabelecido no contrato de compra e venda da companhia”.
