Para pagar 13º, prefeitura quer vender folha salarial por R$ 50 milhões
Medida é adotada em momento de retração da receita do município
A Prefeitura de Campo Grande vai antecipar a venda da folha de pagamento dos servidores na expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões, receita que ajudará na composição do recurso necessário para o pagamento do 13º salário. O contrato com o atual banco, o Bradesco, com duração de 60 meses, vence em julho de 2018.
O secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explica que a venda de folha é procedimento comum, usado por governos de todas as esferas de modo geral. Com arrecadação em baixos níveis, o município precisa adotar medidas diversas para melhoria da receita, entre as quais está a do leilão da folha. No primeiro trimestre, a receita primária corrente da prefeitura somou R$ 1,060 bilhão, decréscimo de 4,47% ou de R$ 47,45 milhões na comparação com o valor contabilizado em igual período do ano passado.
A última venda da folha foi em 2012, na gestão de Nelsinho Trad (PMDB), e o município arrecadou R$ 33 milhões. Desta vez, a expectativa é alcançar R$ 50 milhões. A despesa mensal da prefeitura com pessoal é de R$ 107 milhões.
Pedrossian Neto comenta que o montante a ser movimentado mensalmente pela instituição vencedora do processo licitatório é fator favorável para o êxito da negociação. No entanto, o secretário pondera que é preciso considerar que a portabilidade bancária no recebimento de salário e a baixa rentabilidade ao banco proporcionada por esse tipo de conta (a salarial) pesam contra a expectativa da arrecadação da prefeitura.
O contrato com o Bradesco finda em julho de 2018. A venda antecipada da folha não significa quebra contratual. O secretário explica que apenas a negociação é antecipada, mas o contrato segue até o seu encerramento e, só depois, o próximo banco (ou até mesmo o Bradesco, caso tenha interesse e vença a licitação) assumirá a folha.
De acordo com Pedrossian Neto, o processo de licitação deve encerrar em novembro, em tempo hábil para a prefeitura elevar os recursos para pagamento do 13º salário. Ele enfatiza, entretanto, que a venda da folha ajuda na melhoria da receita, mas o município não está na dependência dessa medida para pagar os funcionários no fim do ano. “O pagamento dos servidores não corre nenhum risco”, assegurou.
Atualmente, a folha salarial, que soma R$ 107 milhões, compromete 51,51% da RCL (Receita Corrente Líquida), acima do limite prudencial de 51,3%, da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e próximo do teto, determinado por essa lei, de 54%.
