Petrobras mantém compra de gás até março e garante ICMS para Estado

A Petrobras fechou acordo de transição com a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos) para manter o suprimento de gás natural (GSA) até março. O acordo é positivo para Mato Grosso do Sul e “cria uma tendência de arrecadação em cima desse fornecimento de gás”. A avaliação é do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Neste ano a previsão de perda de ICMS é de R$ 400 milhões aos cofres.

O documento, assinado pela empresa em 27 de dezembro e divulgado ontem (30) por meio de comunicado ao mercado, estabelece um “período de transição, que vai de 01 de janeiro a 10 de março no GSA, no qual Petrobras e YPFB darão continuidade ao processo de negociação com o objetivo de alterar determinadas condições comerciais, alinhadas ao processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural e ao novo contexto do mercado boliviano”.

A negociação era aguardada pelo Governo do MS há dois anos. "Ainda é um acordo de transição, mas é um passo importante. Ele vale até março de 2020 e, até essa data, a Petrobras se compromete a bombear em torno de 19 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural para o Brasil. Isso ainda seria um saldo daquilo que a Petrobras não bombeou ao longo dos últimos anos, visto que ela tinha um contrato de 24 milhões de metros cúbicos "take or pay", ou seja, pagava pelo gás, independente do uso ou não”, informou Jaime Verruck.

O titular da Semagro lembrou que “o não fechamento das negociações da UFN3 com a Acron decorreu da não garantia de fornecimento de gás natural por parte da YPFB e ainda aguardamos novidades com relação a essa garantia. O acordo de transição é um sinal positivo, mas a liberalidade do gasoduto para o mercado ficou para 2021, visto que a Petrobras comprou 18 milhões de metros cúbicos de capacidade do Gasbol e terá o monopólio de uso do gasoduto por mais 12 meses. Esperava-se que outras empresas estreassem como supridoras de gás no Brasil neste ano de 2020, mas só em 2021 a Petrobras deve reduzir as operações para 8 milhões de metros cúbicos. Isso posterga, por um ano, a operação de novas empresas que já tinham pré-contratos de compra de gás natural da Bolívia”.

Redução - O governo federal tenta ampliar os participantes no mercado de gás do país, dominado pela Petrobras. Com mais operadores, a ideia é que o preço do produto caia, com possível impacto no valor da energia elétrica. Em comunicado, a Petrobras não trouxe detalhes do acordo.
Conforme nota da YPFB, sob os termos do acordo, a Bolívia continuará a exportar até 19,25 milhões de metros cúbicos diários, assim como volumes adicionais para gradualmente completar a provisão de 0,04 TCF (trilhões de metros cúbicos) que foi contratada pela Petrobras, mas ainda não foi entregue.

Segundo a YPFB, durante o período de transição, a Petrobras não fará pagamentos antecipados para volumes de gás e não serão geradas multas contra a empresa boliviana por entregas inferiores ao volume diário acordado. O contrato de gás com a Bolívia, assinado em 1999, expiraria em 31 de dezembro de 2019.