Prazo termina na sexta-feira e prefeita diz que não vai prorrogar Refis
Renegociação começou no dia 13 de novembro, com previsão de arrecadar R$ 50 milhões
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, disse hoje que não irá prorrogar o prazo do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o Refis, que termina amanhã, dia 15. Os contribuintes ainda em débito não terão nova negociação em 2024, por conta da legislação eleitoral. A previsão era arrecadar R$ 50 milhões.
Em outras edições, o prazo chegou a ser prorrogado, porém, este ano, a prefeitura avisou que isso não ocorrerá. A informação foi dada esta manhã, durante cerimônia de entrega de veículos, na prefeitura. Na primeira semana do Refis, o valor negociado foi de R$ 7,7 milhões.
A empresária Camila Castro Vilela, 32 anos, esteve hoje de manhã na central para pagar débito herdado de R$ 28 mil de casa recém comprada. “Se desconto for bom, bom mesmo, quero quitar”, disse, referindo-se ao débito de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Olhando para sala cheia, acredita que muitas pessoas tiveram o mesmo intuito. “Tem muita gente aproveitando”.
O pintor Ciro Araújo, 50 anos, tirou o dia para negociar débito de imóveis. Mais cedo, pagou dívida de R$ 11 mil e, no fim da manhã, voltou à Central de Atendimento para parcelar conta de outro imovel. Pelas contas dele, pretende dar entrada de R$ 14 mil e parcelar o resto em cinco vezes, de R$ 1 mil. Araújo diz que pretende tirar férias com essas contas resolvidas.
O Refis começou no dia 13 de novembro, com desconto de até 90% dos juros de mora incidentes sobre o valor das dívidas. Este ano, foram entregues 120 mil carnês aos contribuintes, informando da possibilidade de renegociar os débitos.
Quem não recebeu o documento pode se dirigir presencialmente até a Central de atendimento do Cidadão, ou entrar em contato pelo teleatendimento no telefone (67) 4042-1320 ou WhatsApp (67) 9 8478-8873 e 9 8471-0487.
Descontos - O Refis prevê o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, para de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; o pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100. Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
