Prefeitura abre licitação para venda da folha de 33,6 mil servidores municipais

A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para venda da folha de pagamento dos 33.639 servidores municipais, entre pessoal ativo e inativo. A licitação para a contratação de banco público ou privado será na modalidade maior oferta, com lance mínimo de R$ 99.356.384,40.

O aviso de abertura de licitação foi publicado hoje no Diário Oficial da União. As propostas vão ser recebidas até 7h59 do dia 17 de março e a abertura da sessão será em seguida, às 8h.

Na justificativa para abertura da licitação, consta que o contrato em vigor com o Bradesco, iniciado em 8 de dezembro de 2017, se encerra no dia 3 de julho deste ano. O novo contratante deverá assumir a folha no dia 4 de julho, não sendo admitida prorrogação do prazo para início da prestação de serviço. O acordo terá prazo de 60 meses.

Podem participar instituições inscritas no cadastro de fornecedores de Campo Grande. Estão vetadas, entre as várias classificações, as que não estejam em processo de falência, dissolução ou liquidação. As que estiverem em recuperação judicial ou extrajudicial poderão concorrer, desde que amparadas em documentação descrita no edital.

O valor mínimo da oferta foi estipulado com base em índice de referência média paga por servidor em outras licitações realizadas no País.

No edital, a conta foi baseada no número dos CPFs de 5.805 servidores inativos, aposentados e pensionistas, com folha de R$ R$ 40.462.800,85, e dos CPFs de 27.834 funcionários da ativa, que totalizam R$ 144.877.356,25.

De acordo com o edital, os serviços serão realizados de segunda a sexta-feira, no horário bancário, em postos de atendimento próprios da instituição financeira, assim como em qualquer dia nas agências via cartão magnético, ou alocados em imóveis pela prefeitura.

A prefeitura tem prazo de três meses, antes da data do início do serviço, para encaminhar os dados cadastrais necessários para abertura das contas objeto da contratação dos serviços. Recebidas as informações, a contratada deverá providenciar a abertura das contas correntes em agência específica, para o atendimento exclusivo aos servidores, definindo juntamente com o Município o cronograma de comparecimento do servidor à agência indicada para assinatura do contrato pertinente e entrega dos documentos.

Para o servidor que desejar manter a conta corrente na instituição financeira, deverá ser oferecida gratuidade para a emissão de quatro extratos mensais em caixa eletrônico, isenção de tarifas de abertura de conta corrente e gratuidade para os seguintes serviços: transferências totais ou parciais, saques totais ou parciais e o fornecimento de cartão magnético e de talonário de cheques.

Inicialmente, o edital previa que a folha fosse vendida por R$ 102.915.156,60, valor que foi readequado com o 5º adendo, publicado este mês. No site da prefeitura, o Siga (Sistema Integrado da Gestão Administrativa) ainda não tem esta atualização, já inserida no Portal da Transparência. A reportagem foi alterada com os dados deste 5º adendo.

#matéria atualizada às 22h35.