Prefeitura atinge meta e arrecada R$ 40 milhões com dívidas do IPTU
A prefeitura de Campo Grande atingiu a meta de arrecadação com o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) pouco menos de um mês antes de a campanha terminar, dia 23 de dezembro. Até agora, os contribuintes pagaram R$ 40 milhões de impostos atrasados aos cofres públicos e só recebe desconto no pagamento do IPTU quem não tiver dívidas com o município.
De acordo com o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, a meta inicial com o PPI Econômico era de chegar aos R$ 40 milhões até o fim da campanha, porém o montante foi atingido nessa semana. Até 23 de dezembro, o secretário estima que receberá até R$ 43 milhões.
O programa abrange débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
Com o programa, o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento de dívidas pode aderir, dessa forma, quem fizer opção até o dia 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
Para pagamento em até 4 vezes dos débitos vencidos até 31 de dezembro 2013, o contribuinte recebe isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa, entrada e mais uma parcela.
Para parcelamento em até 12 meses, o programa concede 50% de desconto dos juros de mora e 60% de desconto da multa de infração, se houver.
PPI- Em setembro, o contribuinte tinha desconto de 80% para pagamento à vista; em outubro, o benefício diminuiu para 70% e agora (novembro e dezembro) os descontos são de 60%.
O PPI imobiliário é o segundo programa adotado pela prefeitura que concede benefícios fiscais aos contribuintes. Nos meses de julho e agosto, foi a vez do PPI econômico, onde o Executivo deu desconto para quem tinha dívida com o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Desta vez, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 12 milhões. A dívida total do município é de R$ 1,3 bilhão, incluindo dívidas da esfera econômica e também imobiliária.
