Prefeitura fará plantão no fim de semana para receber adesões ao Refis
Atendimento permitirá aos contribuintes aderirem à renegociação de débitos com desconto máximo, que cairá para 85% em outubro
A Prefeitura de Campo Grande realizará neste sábado (29) e domingo (30), das 8h às 16h, plantão na Central do IPTU para receber contribuintes interessados em aderir ao Refis (programa de recuperação de créditos) e obter descontos de até 90% nos juros e multa. Por dia, 60 servidores devem ser deslocados para realizar os atendimentos.
A fim de agilizar atendimentos, o município anunciou montar uma tenda, com 15 mesas de atendimento, no estacionamento da prefeitura, a fim de receber os contribuintes. Ao aderir à negociação, os inadimplentes podem retomar a capacidade de investimento, regularizando débitos –inclusive os da Dívida Ativa que tenham sido ajuizados ou não, em razão de fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
Podem ser incluídos no Refis parcelas vencidas de créditos, decorrentes de saldos remanescentes de parcelamentos e reparcelamentos –com exceção de infrações de trânsito–, indenizações devidas ao município por danos patrimoniais e débitos contratuais.
Titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto afirma que o Refis terá duração de dois meses, mas em setembro os descontos serão maiores. A partir de 1º de outubro, o abatimento nos juros e multa será de 85% –estando disponível até o dia 31.
A prefeitura estima que as dívidas inscritas no município cheguem a R$ 2,6 bilhões. A expectativa é de que, até o fim do Refis, sejam arrecadados R$ 25 milhões por meio de renegociações –em 22 de setembro, o montante atingido era de R$ 4,5 milhões, segundo Pedrossian Neto.
Adesão – Para ter direito ao benefício, o pagamento deve ser feito no prazo de vigência do programa, iniciado em 1º de setembro. Ele só é válido depois do pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Os descontos máximos só valem para pagamento à vista –parcelamentos em até seis vezes garantem abatimento de 75% nos juros de mora e multa para pagamentos até 30 de setembro e de 70% até 31 de outubro.
Parcelamentos em até 12 vezes garantem desconto de 30% em juros e multa se pagos até 30 de setembro e de 25% até 31 de outubro.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária só pode ser paga à vista.
Para aderir ao Refis é necessário que o interessado apresente documentos pessoais, caso a dívida esteja em seu nome, ou procuração se for inscrita no nome de terceiro.
