Prefeitura vai anistiar de juros contribuinte que pagar à vista saldo do IPTU
No projeto que em abre possibilidade de renegociação do IPTU vencido até dezembro de 2014 em atraso, a Prefeitura incluiu um artigo que isenta de juros o contribuinte que pagar à vista até o dia 31 de dezembro, o Imposto Predial e Territorial 2015 . É mais uma estratégia para tentar levantar recursos para menos pagar o 13º do funcionalismo e aliviar um rombo calculado em R$ 280 milhões nas contas públicas.
Segundo o secretário de Receita, Planejamento, Finanças e Controle, Dysney Fernandes, o benefício traz uma tripla vantagem a contribuinte: quem não pagou nenhuma parcela do imposto deste ano, terá uma redução de 10% no saldo da dívida (sobre cada parcela em atrao incide juro mensal de 1%) e se livra de uma correção monetária de 9,58% (inflação dos últimos 12% meses) caso deixe o débito pendente para 2016. Além disso, se ficar adimplente, terá direito ao desconto de 20% no valor do imposto do ano que vem.
" Vamos imaginar que a dívida do contribuinte referente ao IPTU deste ano esteja em R$ 1.000. Na virada do ano, quando a Prefeitura vai aplicar uma correção linear de 9.,58% na dívida ativa, esta dívida sobe para R$ 1.0950,8. Com o desconto que será concedido, vai quitar com 900,00. Ou seja, uma economia de R$ 195,80. Sem pagar à vista o IPTU 2016 (se for os mesmos R$ 1.000,00), se beneficia de R$ 200,00 de desconto".
Conforme o último levantamento disponível no site da transparência, neste ano a prefeitura já conseguiu arrecadar R$ 245,6 milhões de IPTU, restaria uma inadimplência de R$ 36 milhões de contribuintes que ainda não pagaram o imposto. "Queremos recuperar parte saldo", explica o secretário.
