Recursos da repatriação serão depositados amanhã, diz Assomasul

Será depositado amanhã (09) aos prefeitos de Mato Grosso do Sul, R$ 55 milhões referentes a repatriação de recursos do exterior. O dinheiro chega aos cofres municipais em bom momento, próximo ao pagamento do décimo-terceiro salário.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), o recurso é repassado em momento oportuno, já que os prefeitos estão na iminência de fechar as contas no fim do mandato.

De acordo com a Assomasul são dois repasses de repatriação, que somam mais de R$ 60 milhões, incluindo a transferência feita no último dia 30 e a que será efetuada no próximo dia 10. Do valor, já foram deduzidos 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A transferência dos valores está assegurada pela Lei da Repatriação (13.254/2016), que definiu que parte do valor arrecadado em impostos será dividida entre estados e as prefeituras seguindo os mesmos critérios do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.