Saque de FGTS de trabalhador falecido pode ser feito em qualquer data

Dependentes de trabalhadores já falecidos tem direito ao saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, o benefício não é novidade, nem faz parte da MP (Medida Provisória) 763, do Governo Federal, publicada em dezembro de 2016.

De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, João Batista, este direito sempre foi assegurado, pois, quando o trabalhador morre, automaticamente seus dependentes tem direito a receber o FGTS. Também não há prazo para o saque, desde que haja o valor, independente do tempo que o trabalhador tenha falecido.

"Não há prazo para recebimento, pois, esse saque não integra a medida. Todos os dependentes tem esse direito, mas muitos não saber que podem sacar esse valor", explica Batista.

Esse tipo de saque também não precisa seguir o calendário divulgado pela Caixa. Os dependentes podem buscar o benefício em qualquer época do ano, indo diretamente a uma agência Caixa com os documentos pessoais dos dependentes e do falecido (se posível incluindo a carteira de trabalho), certidão de óbito e certidão de dependente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

"É importante que o dependente leve a certidão do INSS, pois é lá que consta todo o histórico sobre quem são os dependentes. Quando há mais de uma pessoa, a partilha é feita de maneira igual para todos", destaca o superintendente.

Quando houver dependentes menores, uma conta-popupança será aberta pela Caixa onde o valor será depositado e a pessoa só terá acesso ao dinheiro quando atingir maioridade. O valor é corrigido de acordo com o reajuste da poupança. 

O valor pago aos dependentes é integral, sem qualquer tipo de desconto e segue os mesmos trâmites dos demais pagamentos do FGTS, com depósito em conta.

Início dos saques - Na próxima sexta-feira (10) começa o pagamento do benefício aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os trabalhadores devem ficar atentos ao calendário. Até julho serão liberados os saques para todos que possuem contas inativas, de acordo com a data de aniversário.

De acordo com levantamento realizado pela Caixa, em Mato Grosso do Sul, 537.274 mil trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas e o saldo total disponível nas contas é de aproximadamente R$ 564 milhões.

Além das agências, mais informações sobre as contas inativas do FGTS podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 2017 ou no site da caixa específico para esse atendimento:www.contasinativas.caixa.gov.br