Saque de FGTS de trabalhador falecido pode ser feito em qualquer data
Caixa explica que dependentes tem direito ao valor, independente da MP que libera o saque de contas inativas
Dependentes de trabalhadores já falecidos tem direito ao saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Contudo, o benefício não é novidade, nem faz parte da MP (Medida Provisória) 763, do Governo Federal, publicada em dezembro de 2016.
De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, João Batista, este direito sempre foi assegurado, pois, quando o trabalhador morre, automaticamente seus dependentes tem direito a receber o FGTS. Também não há prazo para o saque, desde que haja o valor, independente do tempo que o trabalhador tenha falecido.
"Não há prazo para recebimento, pois, esse saque não integra a medida. Todos os dependentes tem esse direito, mas muitos não saber que podem sacar esse valor", explica Batista.
Esse tipo de saque também não precisa seguir o calendário divulgado pela Caixa. Os dependentes podem buscar o benefício em qualquer época do ano, indo diretamente a uma agência Caixa com os documentos pessoais dos dependentes e do falecido (se posível incluindo a carteira de trabalho), certidão de óbito e certidão de dependente do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
"É importante que o dependente leve a certidão do INSS, pois é lá que consta todo o histórico sobre quem são os dependentes. Quando há mais de uma pessoa, a partilha é feita de maneira igual para todos", destaca o superintendente.
Quando houver dependentes menores, uma conta-popupança será aberta pela Caixa onde o valor será depositado e a pessoa só terá acesso ao dinheiro quando atingir maioridade. O valor é corrigido de acordo com o reajuste da poupança.
O valor pago aos dependentes é integral, sem qualquer tipo de desconto e segue os mesmos trâmites dos demais pagamentos do FGTS, com depósito em conta.
Início dos saques - Na próxima sexta-feira (10) começa o pagamento do benefício aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os trabalhadores devem ficar atentos ao calendário. Até julho serão liberados os saques para todos que possuem contas inativas, de acordo com a data de aniversário.
De acordo com levantamento realizado pela Caixa, em Mato Grosso do Sul, 537.274 mil trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas e o saldo total disponível nas contas é de aproximadamente R$ 564 milhões.
Além das agências, mais informações sobre as contas inativas do FGTS podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 2017 ou no site da caixa específico para esse atendimento:www.contasinativas.caixa.gov.br
