Secretário diz que FCO estará mais atrativo para investimentos em 2017
O FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) estará mais atrativo para a instalação ou ampliação de empreendimentos rurais e empresariais em Mato Grosso do Sul em 2017, prevê o Governo do Estado em nota divulgada nesta segunda-feira, 26.
Avalia que entre as principais novidades está o aumento de R$ 880 milhões no volume de recursos do FCO disponíveis para o Estado em 2017, que passou de R$ 1,36 bilhão para R$ 2,24 bilhões, além da redução nas taxas de juros do FCO Empresarial, de 11,18% para 10% a partir de 1º de janeiro de 2017.
“A queda nos juros do FCO Empresarial oferece condições mais favoráveis para a atração de novos empreendimentos do setor privado no Estado e para a geração de novos empregos”, diz o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO, Jaime Elias Verruck.
Segundo ele, no âmbito da secretaria que comanda, e das demais secretarias do governo do Estado que atuam no gerenciamento dos recursos do FCO, tudo será feito para promover a fluidez e celeridade na aprovação dos projetos. “Ainda no mês de janeiro vamos aprovar e adequar a legislação estadual às deliberações do Fundo para dar início às análises dos projetos”, afirma.
Ainda de acordo com a nota publicada no site do Governo do Estado, algumas das mudanças que beneficiam os projetos de investimentos do setor produtivo já estão disponíveis aos empreendedores. Informa que uma mudança já em vigor é o financiamento de Capital de Giro Dissociado com a finalidade de subsidiar gastos relativos à administração do empreendimento para empresas de pequeno, médio e de grande porte.
A nova regra permite o uso do recurso financiado para o pagamento de despesas como água, energia, telefone, folha de pagamento, aluguel, aquisição de insumos e matéria-prima, pagamento de tributos, dentre outros vinculados ao negócio), exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional. O limite de financiamento varia de R$ 270 mil a R$ 800 mil, dependendo do porte da empresa, se pequeno, médio ou grande.
Outra mudança que possibilita maior distribuição e facilidade no acesso aos recursos do Fundo é o aumento no percentual no repasse para o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento Econômico), agências de fomento e cooperativas. A partir de 1º de janeiro de 2017, esses agentes financeiros terão uma previsão orçamentária de 10% do volume disponível para o FCO no ano – o índice anterior era de até 7%.
A suinocultura foi beneficiada com a possibilidade de os produtores rurais financiarem a retenção de matrizes suínas. Por fim, foi elevado o teto de financiamento e da assistência máxima permitida pelo FCO. A assistência máxima passará de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões. Já o teto de excepcionalidade aumentará de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões por cliente ou grupo empresarial, desde que para projetos estruturadores considerados de alta relevância com anuência do Conselho de Desenvolvimento do Estado.
