Senado adia votação de programa que renegocia dívidas de estados
Congresso chegou a incluir a proposta na ordem do dia mas preferiu aguardar texto final
O Senado Federal adiou, no início da noite desta terça-feira (13), a votação em Plenário do projeto que busca negociar os prejuízos de estados "no vermelho" por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas). O pedido de adiamento surgiu do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida.
Conforme o texto inicial do PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 121/2024, o ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões. A maior parte diz respeito a Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Na justificativa do adiamento, Pacheco discorreu que o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.
"O relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (UB), recebeu o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto, que está praticamente acabado. Há alguns pontos que precisam ser refletidos", argumentou o titular da casa.
Alcolumbre deve apresentar seu relatório na sessão desta quarta (14), depois de passar o dia dialogando com os representantes. De acordo com o portal de transparência do Senado, 48 emendas foram relatadas.
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