Senado volta a debater reoneração da folha de pagamento nesta quinta
STF prorrogou até setembro prazo para solução consensual entre Poderes Legislativo e Executivo
O Senado Federal voltou a pautar o projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Sessão deliberativa marcada para a tarde de quarta-feira (14), às 13h no horário local, busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei de nº 14.784/2023, que prorrogou a isenção por quatro anos.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Conforme o texto do PL (Projeto de Lei) nº 1.847/2024, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O gradualismo da transição, proposto pelo relator Efraim Filho (UB), é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração.
Vale lembrar que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O pedido de prorrogação foi feito em julho pelo Senado Federal e pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pretendiam utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação.
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