STF adia decisão sobre dívida e pede acordo entre estados e União
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender por 60 dias o processo que trata dos juros aplicados nas dívidas dos estados com a União. As liminares concedidas a 11 estados, inclusive Mato Grosso do Sul, vão continuar vigorando até que haja uma decisão.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido dos estados alegando que uma lei de 2015 que disciplina como seriam realizados seus pagamentos é inconstitucional, por "comprometer a responsabilidade fiscal e ofender o equilíbrio orçamentário".
Os estados pedem que o saldo da dívida de 2013 para cá seja recalculado utilizando juros simples, ao invés de compostos, como é feito hoje. Porém, a União afirma que essa alteração pode gerar perda de R$ 402 bilhões sendo um "nocaute" nas contas federais.
Fachin também votou para cassar as liminares concedidas aos estados, permitindo que eles não paguem as parcelas da dívida, sem sofrer penalidades, até que a decisão seja tomada.
O pedido de Mato Grosso do Sul não entrou na pauta de julgamento de hoje como era previsto. Hoje, o supremo julgou os mandados de segurança de Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, porém o que for decidido para um, certamente será a resposta de todos.
Já prevendo que a resposta não sairia hoje, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nem foi à Brasília, apenas o secretário de Fazenda Marcio Monteiro, representou o Estado hoje durante o julgamento.
Questão jurídica - Para o advogado tributarista André Borges a tese dos estados é "inconsistente" e que com a decisão de hoje, o Supremo sinaliza que espera que estados e a União entrem em acordo sobre os juros nos próximos 60 dias.
"Os estados pedem que a União aplique juros simples, mas eles mesmo cobram juros compostos. Se o Supremo dá parecer favorável a essa mudança, abre precedente para todo o sistema financeiro. A tese que o estado formulou diante do STF é tiro no pé", explica o advogado.
Para ele, dificilmente o Supremo conceda parecer favorável aos estados, por isso é importante que as duas partes interessadas tentem um acordo durante esse período para resolver a situação para ambos.
