Taxa do lixo de 2019 pode ser paga com desconto de até 20% e parcelada
Cobrança por serviços volta a ser feita nos carnês do IPTU, estando sujeita às mesmas regras de pagamento do imposto
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 em Campo Grande começaram a ser entregues voltando a contar com a cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares –alvo de impasse entre o fim de 2017 e o início deste ano que levou ao pagamento da “taxa do lixo” em boletos separados. Com a retomada da dinâmica de cobrança anterior, o pagamento pelo serviço pode ser feito com desconto de 20%, em caso de quitação à vista do IPTU até 10 de janeiro, ou parcelado em até dez vezes.
Conforme a Prefeitura da Capital, a taxa de lixo não sofreu reajuste, sendo mantidos os valores aprovados em 2017. A diferença de valor, porém, deve-se ao fato de que a cobrança neste ano se deu em nove meses –de abril a dezembro. Agora, será cobrado o valor correto, referente à coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares ao longo de 12 meses.
Quem optar pela quitação à vista até fevereiro terá direito a desconto de 10% na taxa. O percentual é o mesmo no caso de parcelamentos pagos à vista –neste caso, porém, o valor de cada parcela não será inferior a R$ 50.
O desconto é válido, porém, apenas aos contribuintes que não tenham débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal, não estejam inscritos na Dívida Ativa e, ainda, quitem os pagamentos até as datas de vencimento das parcelas. Contribuintes que discordarem do valor podem também solicitar a revisão por meio de requerimento protocolado até 10 de março de 2019 –caso seja julgada improcedente, além da perda dos descontos, o contribuinte terá de pagar a taxa do lixo e do imposto em valores atualizados.
Aposentados, pensionistas, entidades filantrópicas e templos de qualquer natureza, que são isentos de pagar o IPTU, também não recolherão a taxa do lixo neste ano. O IPTU deve render R$ 434 milhões à prefeitura em 2019.
