Americanas, Submarino e Shoptime tentar derrubar ICMS na venda on-line
Gigantes do comércio eletrônico, a Lojas Americanas, o Submarino e a Shoptime, entraram na Justiça para tentar derrubar a nova regra de cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas vendas para Mato Grosso do Sul. Um decreto, em vigor deste o dia primeiro, prevê que a empresa deverá recolher imposto tanto para o Estado onde está sediada quanto para o estado de destino das vendas.
As três lojas virtuais fazem parte do mesmo grupo, o BW2 Companhia Global do Varejo. O mandado de segurança em nome do conglomerado foi impetrado na terça-feira, 16 de maio, com pedido de liminar para suspender a validade do decreto.
A liminar ainda não foi apreciada pelo desembargador responsável, Sérgio Martins.
A BW2 argumenta que a mudança na cobrança do ICMS é ilegal por dois motivos, por significar bitributação e também por ter sido feita por decreto. A alegação é de alterações desse tipo na cobrança de imposto só poderiam ser feitas em forma de lei complementar, que exige um quórum maior na Assembleia Legislativa.
O grupo já conseguiu decisões favoráveis contra a cobrança do ICMS pelos estados de destino de suas vendas na Justiça do Acre e da de Rondônia. Os dois estados, assim como Mato Grosso do Sul, aderiram a um protocolo firmado por 19 unidades da federação para tentar repartir o imposto sobre as vendas virtuais, antes concentrado nos estados ricos, como São Paulo e Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A primeira empresa a contestar a cobrança na Justiça de Mato Grosso do Sul foi a Ponto Frio, cujo pedido de liminar foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça. O processo informa que foi protocolada uma petição de desistência da ação pela empresa.
Reflexo Além de se transformar em batalha judicial, a mudança no ICMS para as vendas na internet está provocando transtorno aos clientes.
As encomendas estão ficando retidas nas transportadoras à espera do pagamento do tributo.
Na semana passada, um balanço mostrava que em 12 dias, já haviam sido apreendidos mais de 700 produtos.
