Último dia de Refis começa com fila de quem quer iniciar ano sem dívidas
Prefeitura já arrecadou R$ 32 milhões com o programa e realizou 49 mil atendimentos, até a última quarta-feira
O último dia do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), o Refis, nesta sexta-feira (15), começou com fila daqueles que querem iniciar o próximo ano sem dívidas.
A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) informa que até quarta-feira (13) passada foram mais de 12 mil atendimentos presenciais e 37 mil on-line. Foram arrecadados R$ 32 milhões, sendo mais de R$ 29 milhões somente imobiliários.
Quem não recebeu o documento pode se dirigir presencialmente até a Central de Atendimento do Cidadão, na Rua Marechal Rondon, até as 16h, ou entrar em contato pelo teleatendimento no telefone (67) 4042-1320 ou WhatsApp (67) 9 8478-8873 e 9 8471-0487.
A gerente operacional Jaciara Silva, de 55 anos, conta que tem 2 anos e 6 meses de IPTU atrasado. Para se livrar disso, ela guardou dinheiro durante o ano para aproveitar o Refis.
“Consegui guardar. Consegui juntar, economizar um pouco pra poder aproveitar o Refis. Esse momento dá para liquidar algumas dívidas, algumas promoções boas, descontos. Eu quero quitar tudo hoje. Entrar 2024 zerada”, ressaltou.
Sobre deixar para ir no último dia, Jaciara diz que foi por conta da correria. “É a correria do dia a dia. Sempre na correria. E eu fiquei sabendo tem poucos dias, eu estava viajando, e por isso que eu não vim antes”, explicou.
Da mesma forma, o aposentado Adimir Fernandes do Prado, de 65 anos, quer iniciar o próximo ano sem dívidas com a prefeitura.
“A gente vai tomando precauções durante o ano para na hora que chegar a data da morte, está prevenido. Como a gente tem várias contas a pagar, é melhor pagar com desconto, se tem um privilégio de desconto, melhor não ficar um ano inteiro pagando”, pontuou.
A aposentada Vitalina Elias Neves, de 72 anos, diz que está devendo 2 anos de IPTU e quer tentar negociar para começar a pagar em janeiro.
“Vou descobrir hoje [o valor dos débitos], porque ano passado não pude pagar, pois fiquei muito doente. Vou ver quanto que dá para mim”, comentou.
Ainda de acordo com ela, notou que o dinheiro da sua aposentadoria foi diminuindo. Com isso, descobriu que tinham mais de 40 empréstimos em seu nome e o banco estava descontando da aposentadoria.
“Minha aposentadoria foi diminuindo, diminuindo, e aí tinha meses que eu não tirava nada. Procurei um advogado e ele foi ver para mim o que tinha acontecido. Ele puxou o INSS, e desde julho de 2021, tinha 40 empréstimos. Eu não fiz nenhum”, lamentou.
Descontos – O Refis possibilita o parcelamento e quitação, com descontos, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, para de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais.
As dívidas que podem ser negociadas são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Só não estão inclusos os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais.
Para quem quitar à vista terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas; o pagamento parcelado em 6 parcelas mensais e consecutivas, terá remissão de 70%; e para quem optar por 12 parcelas terá remissão de 40%.
O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100. Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com valor mínimo de R$ 1.500. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.
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