Universidade nega documentos e pode ser multada em R$ 3 milhões

Cerca de 30 alunos aprovados no último vestibular para o curso de Medicina da Universidade Anhanguera-Uniderp procuraram o Procon e o MPE/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para pedir explicações sobre o valor da mensalidade da instituição. O desconto oferecido aos calouros é inferior à porcentagem concedida aos veteranos. Para os estudantes do 1º semestre, a mensalidade de 2015 com descontos custa R$ 8 mil, enquanto que, para veteranos, a taxa é de R$ 5.500.

Os recém-aprovados pediram esclarecimentos na secretaria da universidade, mas, além de terem as informações negadas, não conseguiram acesso às planilhas de custos da instituição, dados que não podem ser negados, segundo o Código dos Direitos do Consumidor.

Procon - Segundo o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, foi dado um prazo à universidade para que documentos sejam apresentados, como a planilha de custos. Caso descumpra a ordem, a Uniderp pode ser multada em até R$ 3 milhões.

A diferença entre os valores pagos por calouros e veteranos foi constatada no dia em que os novos alunos foram efetuar a matrícula. A diferença, inclusive, os obrigará a desembolsar R$ 1.500 todo mês, já que o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) paga até R$ 6.500 de mensalidade.

Para Rezende, a Uniderp tem muito a esclarecer. "O simples fato do aluno ter dificuldade de ter acesso à planilha de custos da universidade já é um problema, já que é considerada infração aos direitos do consumidor", afirma.

Informações confusas - Os estudantes procuraram o órgão na última quinta-feira (5). "No mesmo dia, enviamos fiscais à instituição para pegar a planilha de custos, além de outros documentos, mas nem eles tinham isso para nos passar. Desconversaram e não apresentaram a documentação que justifica os valores praticados, por isso, tomamos providências", explica o superintendente.

"Foi protocolado um requerimento para que a universidade entregue, até hoje (9), documentos que justifiquem a mudança na mensalidade dos alunos do 1º semestre do curso em relação aos veteranos, e que expliquem os critérios da Uniderp para a concessão de bolsas de desconto", amplia. A solicitação é para que, através dos documentos, sejam verificados possíveis abusos. 

Multa milionária - Entre as penalidades está a aplicação de multa. "O valor vai variar de acordo com a gravidade e o tamanho da lesão gerada pela empresa, a quantidade de pessoas prejudicadas e se ela é reincidente, ou seja, se já lesou consumidores várias vezes", avalia.

"Por isso, caso a Uniderp seja negligente, a multa pode chegar a R$ 3 milhões, que é o teto aplicado pelo Procon, até porque a Uniderp é muito reincidente em casos de prejuízo ao consumidor", completa.

Isonomia - Além disso, de acordo com os calouros, a universidade não respeita o princípio da isonomia. Juridicamente, todas as pessoas são consideradas iguais perante a lei, o que deveria conceder descontos iguais a todos os alunos.

"Cada estudante pagou um valor na matrícula porque a universidade dá descontos como bem entende, as porcentagens que variam. Ou seja, não existe uma porcentagem tabelada para conceder descontos", explica uma aluna do 1º semestre que preferiu ter a identidade preservada.

A mensalidade também pode variar se o estudante pagar pontualmente ou se conquistar a bolsa incentivo, desconto concedido àqueles que alcançarem resultados acadêmicos positivos. Para ter acesso à bolsa, o aluno não pode reprovar, trancar a matrícula ou mudar de curso.

"Por isso, queremos saber porque houve redução no desconto da bolsa incentivo, quais critérios são usados para a concessão dessa bolsa e porque há tanta diferença entre a mensalidade dos alunos veteranos e dos alunos da nova turma", explica outra caloura do curso, de 21 anos.

Fies - Se o acadêmico do 1º semestre conseguir todos os descontos e, também, o Fies, ele ainda terá que desembolsar, todos os meses, R$ 1.500, já que o Fies cobre mensalidade de até R$ 6.500.

Esse é um dos objetos de questionamento dos calouros: a mensalidade de Medicina da Uniderp é tão alta que o Fies é incapaz de financiar 100% do curso.

Para a caloura, o aumento na mensalidade bruta, de um ano para o outro, está correto. "Está correto porque está dentro da inflação e estava previsto", considera. O problema é que o contrato não prevê aumento nos descontos.

"Não existe ampliação dos descontos, mas existe aumento na mensalidade a cada semestre", conta."Portanto, o estudante consegue receber R$ 1.400 de desconto todo mês, graças a bolsa e a pontualidade, mas acaba tendo que desembolsar mais a cada semestre porque a mensalidade sofre aumento regular previsto no contrato. Por isso, acabamos reféns da universidade, reféns dessas condições", avalia e estudante do 1º semestre.

Investigação - A turma pretende entrar no Ministério Público Federal para solicitar aumento do teto do Fies, no MPE para discutir as cláusulas contratuais da universidade, além de instaurar ações individuais para pedir isonomia à instituição, e discutir judicialmente os critérios da bolsa incentivo e da pontualidade.

Segundo Rezende, os levantamentos feitos pelo Proncon serão encaminhados também ao MEC (Ministério da Educação).

Adiar aulas - Devido ao impasse, Rezende não descarta a possibilidade de que o início do ano letivo para o curso de Medicina seja adiado. "É uma medida extrema, seria a última que adotaríamos, mas não descarto a possibilidade de adiar o início das aulas. Isso pode ser ruim porque atrasa o conteúdo e prejudica o aluno, mas estamos cuidando de perto, estamos bastante atentos", analisa.

Outro lado - Em nota, a instituição considerou normais os reajustes. "A Anhanguera-Uniderp esclarece que, anualmente, são feitos reajustes nos valores pagos pelos alunos com o objetivo de implementar melhorias contínuas de infraestrutura por meio do investimento direto em laboratórios, aquisição e reposição de acervo da biblioteca, contratação e retenção de corpo docente, manutenção de salas de aula, entre outras necessidades específicas da comunidade acadêmica", diz a nota.

"Além das benfeitorias, os reajustes englobam outras despesas que, eventualmente, tenham variação ao longo do ano, tais como aluguel, contas de água, luz e telefone, etc. O reajuste e a concessão de descontos e bolsas respeitam a legislação vigente e, também, segue as premissas estipuladas pelo MEC", completa a universidade. Por fim, a instituição se colocou à disposição para atender os alunos por meio de sua ouvidoria, que realiza atendimento presencial.