Consórcio nega irregularidades em licitação de uniformes de 14 municípios
O processo foi anulado antes mesmo da decisão do Tribunal de Contas sobre compra de 14 prefeituras
Após o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) identificar “ausência de parcelamento e prazo exíguo para a apresentação de amostras e laudos, irregularidades que poderiam provocar restrição à competição do certame” em licitação para compra de uniformes escolares, o presidente do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari), Enelto Ramos da Silva, afirma não haver irregularidades.
Isso porque o processo foi anulado antes mesmo da decisão do tribunal. O Cointa é a entidade responsável pela compra dos itens para 14 cidades que ingressaram na licitação. Em nota, o consórcio afirma que “antes mesmo da decisão liminar ter sido proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o certame licitatório já havia sido anulado”.
Para o presidente, que é prefeito de Sonora, através do comunicado, “não há que se falar em irregularidades, posto que o Procedimento Licitatório em questão sequer chegou a ser iniciado, tendo sido anulado em 21 de dezembro de 2023, conforme publicação no Diário do Estado MS Oficial nº 3862”.
A nota finaliza ressaltando que “o consórcio trabalha de forma absolutamente transparente e legal, sem omitir qualquer informação de interesse do cidadão”.
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