MEC admite não ter verba para Enem e bolsas

O Ministério da Educação (MEC) admitiu em documento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que a verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova em todos os participantes. Também vai faltar dinheiro para pagar bolsas de 92 mil cientistas, incluindo pesquisadores da covid-19, médicos residentes e para livros didáticos. Em ofício obtido pelo Estadão, a pasta pede dinheiro para "viabilizar projetos" e fala em impactos pedagógicos "imensos".

O documento encaminhado anteontem pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, à Economia pede o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e a suplementação de R$ 2,6 bilhões, sob o risco de deixar sem verba "diversas demandas essenciais à área da educação", entre elas a realização do Enem. O MEC foi a pasta mais atingida pelo bloqueio de verbas realizado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para aplicar o Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC e responsável pelo exame, prevê gastar R$ 794 milhões este ano. Com R$ 226,7 milhões bloqueados, o orçamento total do Inep é de R$ 1,183 bilhão, mas seria necessário quase o dobro do dinheiro para atender às necessidades da autarquia, que também realiza outras avaliações educacionais.

"Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de participantes prevista para 2021", aponta o ofício. O Inep estima ter 6 milhões de alunos inscritos nesta edição do Enem, além de 100 mil estudantes na aplicação da prova digital. "O montante disponibilizado não atenderia a totalidade de aplicações/participantes previstas, o que de fato poderia trazer prejuízos às aplicações do Enem e ao Inep", afirma o MEC.

No mesmo documento, o MEC cita ainda os prejuízos à pesquisa brasileira, com cortes na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação que fomenta a pós-graduação. Segundo a pasta, todos os 92.377 bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado "não poderão ser pagos" a partir de novembro. "Entre o total de bolsas, cabe destacar a interrupção do pagamento de 795 bolsistas vinculados a 109 projetos de combate à covid-19, com o envolvimento de 1.280 pesquisadores", destaca o ofício. Além do desbloqueio de verbas, a Capes precisa de R$ 121,5 milhões para garantir pagamento aos bolsistas.

Faltam ainda recursos para o programa de residência médica. O dinheiro recebido até agora será suficiente para pagamento das bolsas até setembro e o MEC já prevê reduzir o programa. Residentes têm atuado diretamente no combate à pandemia em hospitais. "O valor atual programado para a ação orçamentária contempla recursos suficientes para a manutenção de apenas 10 800 bolsas de residência, de um total de 13.883." A contratação de supervisores e tutores para o programa Mais Médicos também fica comprometida.

Sem assistência estudantil

Nas universidades federais, o ofício admite que a partir de setembro não haverá dinheiro para bolsas de permanência no ensino superior. Os recursos são destinados a estudantes de baixa renda. E o "funcionamento geral" das universidades federais também pode ficar comprometido, segundo o MEC. As instituições falam em paralisar atividades em julho.

Livros e alfabetização

Até programas considerados prioritários para a gestão Jair Bolsonaro sofrem impactos dos cortes. Na alfabetização, a previsão é de atender 16% a menos dos estudantes com cortes na formação de professores para essa área. E os livros didáticos podem não ser entregues em 2021 porque um terço da verba está comprometido. O investimento mínimo é de R$ 3 bilhões, mesmo valor do "orçamento secreto" de Bolsonaro, esquema revelado pelo Estadão.

Procurado, o MEC não se manifestou. Já a Economia disse que o bloqueio visa ao atendimento de despesas obrigatórias. "Caso novas projeções de despesas obrigatórias indiquem queda do valor projetado dessas despesas, os valores bloqueados poderão ser reavaliados", informou a pasta. "Até esta data não existe previsão para eventual desbloqueio."