A descriminalização do porte de maconha vai diminuir a população carcerária?
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Na terça-feira (25), O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Embora a conduta continue sendo ilícita, ela não será mais tratada como crime, evitando penalidades para indivíduos pegos com pequenas quantidades destinadas ao consumo próprio.
Atualmente a Lei de Drogas não define a quantidade de droga que caracteriza o uso individual, e deixa brechas para que os usuários sejam classificados como traficantes. Os ministros discutem os requisitos para essa distinção, com entendimentos variando entre 10 a 60 gramas. Edson Fachin afirmou que cabe ao Congresso definir essa questão, enquanto Toffoli sugere que o Legislativo deve apresentar os parâmetros em até 18 meses.
Conforme dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Senappen (Secretaria Nacionais de Políticas Penais), no Brasil há 8.591 mil presos por portar até 25 gramas de maconha, e 19.348 mil presos por portar até 100 gramas do entorpecente. De 852 mil pessoas em cumprimento de pena no país, 650.822 estão em regime fechado.
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