Câmara tem moção por caso em SC e indicação de série
Dica de vídeo – A sessão da Câmara de Vereadores de Campo Grande nesta quinta-feira (5) teve até sugestão de série para assistir entre os vereadores participantes. O vereador André Salineiro (Avante) recomendou “Bom Dia, Verônica”, série da Netflix sobre trama policial protagonizada pela atriz Tainá Muller, a mesma de “Tropa de Elite 1”.
Contexto – A fala de Salineiro, candidato a vice-prefeito na chapa de Sérgio Harfouche, que foi vetada pela Justiça Eleitoral em primeiro grau, aconteceu durante discussão sobre aprovação de moção de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos e ao promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira. Os três atuaram em audiência sobre estupro sofrido pela influencer digital Mariana Ferrer, de Santa Catarina.
Análise – Segundo o site da Câmara, a proposição foi “pela lamentável atuação na audiência no caso”, na 3ª Vara Criminal de Florianópolis. O réu, o empresário André de Camargo Aranha acabou absolvido, provocando polêmica em todo o País. O pedido foi da vereadora que tenta reeleição Cida Amaral (PSDB).
A manifestação - “De forma desumana foi exposto fotos da vítima, com comentários impertinentes, misóginos e machistas, com uma drástica omissão dos demais atores do sistema judiciário”, diz o texto. “Defendemos os direitos e garantias fundamentais, com a certeza que este episódio, representou uma violação dos direitos humanos das mulheres”, prossegue a moção.
Novidade – O acordo que está para ser assinado entre a prefeitura de Campo Grande, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados) e o Consórcio Guaicurus não tem precedentes no Brasil. Quem diz isso é o conselheiro Waldir Neves, responsável pelo processo na corte de fiscalização de contas.
Esse é um acordo inédito no Brasil e quebramos um tabu de anos, pois vamos abrir a tal planilha de custos, dar transparência e segurança ao usuário e aos empresários, pois os pontos em desacordo com o contrato tem prazo para começar a serem sanados e prazo para terminar”, argumentou.
Mais uma - Os deputados estaduais aprovaram a criação do "MS Acessível", que será uma semana estadual dedicada à conscientização da acessibilidade às peesoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta foi apresentada por Marçal Filho (PSDB), tendo ao aval dos colegas.
Contato - Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que obriga as empresas de telefonia, internet ou TV por assinatura, a informar os clientes sobre o fim do prazo de "fidelidade" nas faturas mensais. Esta comunicação deve ocorrer por mensagem eletrônica, e-mail ou telefone.
Sete meses depois – Também está no aguardo da assinatura de Azambuja, para começar a valer, projeto de lei aprovado na semana passada que permite ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) comprar férias de servidores. A lei foi proposta depois que houve denúncia de que o tribunal “escolhia” a quem pagar esse tipo de benefício. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chegou abrir investigação, em abril, a esse respeito, com base em reportagem do Campo Grande News.
