Prefeitura garante que investirá em Cultura 1,15% da receita deste ano
Diante das manifestações que tiveram inicio ontem em Campo Grande, a prefeitura publicou na tarde desta quarta-feira nota com valores que garante ter investido no setor.
Na publicação, a segunda desde o inicio do protesto que fechou a Fundac, o Município assegura estar cumprindo rigorosamente a lei que obriga a aplicação de 1% da arrecadação em atividades de difusão cultural, custeios de eventos e ações de fomento.
Nas contas da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, em 2014 o setor teve R$ 13,4 milhões, o que significou percentual de 1,03%. Para este ano, a previsão é de crescimento, com destinação de R$ 17,7 milhões, aumentando o percentual para 1,15%.
A nota também cita negociações feitas com o Fórum de Cultua e reproduz parte de documento encaminhado no dia 6 de fevereiro à presidente da Fundação de Cultura, Juliana Zorzo, pelo presidente da entidade, Airton Raes, com reconhecimento aos esforços da prefeitura no sentido de fortalecer o setor.
Veja a nota na integra:
Prefeitura cumpre acordo com o Fórum e reserva 1,15% da receita para cultura
A Prefeitura de Campo Grande está cumprindo rigorosamente o dispositivo previsto na Lei Orgânica (artigo 184-B), que determina a destinação de 1% da arrecadação municipal na difusão cultural, custeios de eventos e ações de fomento. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle, no ano passado foram destinados à cultura R$ 13.492,866,04, o que corresponde a 1,03% das receitas do município, computando a arrecadação de tributos e os repasses constitucionais (ICMS, IPVA e FPM).
A dotação orçamentária da cultura neste ano passou de R$ 13,4 milhões para R$ 17,756 milhões e a participação na receita da Prefeitura passou para 1,15%. O percentual de investimentos não só para cultura, como também na saúde e educação (estes determinados pela Constituição Federal) é fixado com base na receita tributária e nas transferências constitucionais. No caso de 2015, de um valor global de R$ 3.672.045,00, que inclui recursos da Previdência Municipal, previsão de verbas de convênios, emendas e empréstimos, as vinculações de despesas são calculados sobre uma receita total de R$ 1.545.913.000,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais).
Em documento encaminhado no último dia 6 de fevereiro à presidente da Fundação de Cultura, Juliana Zorzo, o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airotn Raes, agradece à Fundac por “ter apresentado o planejamento de ações e dado oportunidade de contribuir com o planejamento. Pela primeira vez, o planejamento orçamentário foi aberto para a sociedade civil. Agradecemos pela transparência”. No mesmo documento, o represente do Fórum, reconhece “que a Fundação de Cultura de Campo Grande tem autonomia para o planejamento de suas ações”.
