Depois de ocupação em prédio da Fundac, Câmara realiza audiência pública
Artistas reivindicam o 1% para a pasta e repasses de projetos
A Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal vai realizar às 17 horas, uma audiência pública para debater a situação da Fundac (Fundação Municipal de Cultura) em relação à falta de pagamento dos recursos FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e FOMTEATRO/2014 e a aplicação do 1% da cultura no orçamento de 2015.
“A Cultura está prevista constitucionalmente e, no momento estamos, vivendo uma crise com a falta de pagamentos dos recursos previsto em Lei como o 1% para Cultura, que foi aprovado em 2013, através da Emenda nº 33 que modifica o art. 182, e acrescenta os artigos 183-A e 184-B, à Lei Orgânica do Município e que determina que o Município aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal”, explicou a presidente da comissão, vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
Na terça-feira (3), diversos movimentos artísticos ocuparam a sede da Fundac para exigir o cumprimento da lei e pagamento dos Fundos. Os profissionais culturais devem ficar no prédio até às 14 horas de hoje quando seguem para da audiência pública.
Recursos - O Orçamento de Campo Grande para 2014 foi definido em R$ 3.672.045.000,00. Considerando o 1% para a Cultura, deveria ser destinado para a pasta o montante de R$ 33.950.000,00. Além disso, também deveria ser destinado R$ 3.200.000,00 provenientes do FMIC.
Os recursos voltados para cultura, até agosto de 2014, foram de R$ 10.310.481,62. Deste valor foram efetivados como gastos neste exercício, no mesmo período, o montante de R$ 5.324.570,16.
