Oito eventos podem "desrespeitar" Lei do Silêncio em Campo Grande
Mais cinco eventos ganharam respaldo da legislação municipal para ficarem fora da Lei do Silêncio em Campo Grande. Agora, a lista - que já incluía Carnaval, Natal e Ano Novo – ganhou o acréscimo das festas do Aniversário da Cidade, Expogrande, Festa de Santo Antônio, Expo MS Rural e Show da Virada.
A mudança no artigo 6º da Lei Complementar 08/1996 foi oficializada com publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira. Ontem, com a presença da diretoria da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), o prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a lei.
A alteração na Lei do Silêncio foi a toque de caixa. O texto tramitou na Câmara Municipal em regime de urgência e, com placar de 22 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado no dia 6 deste mês.
As novas “excepcionalidades” da lei permitem shows na Expogrande, maior feira agropecuária do Estado. Neste ano, serão 18 shows, incluindo Paula Fernandes, Patati e Patatá e Victor e Leo. A festa vai de 11 a 22 de abril.
Em 2012, a Acrissul não conseguiu liberação da Prefeitura para os shows. A direção da associação e o MPE (Ministério Público Estadual) protagonizaram uma briga na Justiça, com direito a sucessivas decisões, ora liberando, ora proibindo as apresentações. Em 2011, os shows só foram realizados mediante TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Agora, a Acrissul também emplacou a Expo MS, realizada no mês de setembro. Já a Festa de Santo Antônio é realizada pela Prefeitura. A festividade sempre acontecia no Parque de Exposições, na Acrissul, mas, no ano passado, foi realizada na Praça do Papa.
O Show da Virada é uma iniciativa da TV Morena. No começo de março, o Ministério Público recomendou que o show não fosse realizado na Expogrande.
O MPE estuda ingressar com ação na Justiça contra a realização de shows na Expogrande deste ano. A alternativa é questionar a constitucionalidade da lei no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
