Governo dispensa nota fiscal no trânsito de equídeos para eventos esportivos
Alteração na lei foi publicada nesta terça no Diário Oficial, assinado pelo governador Eduardo Riedel
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares), em operações internas, para participação em cavalgada, clube de laço, concurso, desfile, prova, rodeio, treinamento ou outros eventos de natureza desportiva. O decreto, publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado, é assinado também pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos em operações internas relacionadas a eventos esportivos, como cavalgadas e rodeios. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, também abrange o transporte de animais para atividades equestres ligadas ao turismo e tratamento veterinário, desde que acompanhados de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e comprovantes de exames e vacinas. O estado possui o sexto maior plantel de equinos do Brasil, com destaque para o município de Corumbá, que lidera o efetivo nacional.
A dispensa de nota fiscal também abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Documentos necessários
O transporte dos animais, entretanto, deve estar acompanhado dos seguintes documentos: da GTA (Guia de Trânsito Animal), expedida pela Iagro-MS, do comprovante do exame negativo para Anemia Infecciosa Equina e do atestado de vacinação contra Influenza Equina. A GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico “Transportador IAGRO", exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé.
O Mato Grosso do Sul detém o sexto maior plantel de equinos do País, segundo o IBGE. Segundo a PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), do instituto, o município de Corumbá é destaque figurando com o maior efetivo de equinos do País, com 36.071 cabeças.
O decreto entrou em vigor na data de hoje, 22 de outubro.
* Com informações da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
