Governo Federal lança Plano Safra 2024/25 e disponibiliza R$ 400,5 bilhões
Outros R$ 108 bilhões também estarão disponíveis em títulos de dívida emitidos por instituições financeiras
Para impulsionar o setor agropecuário brasileiro, o Governo Federal lança o Plano Safra 2024/2025, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Nesta edição, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior.
Os produtores rurais ainda poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), para emissões de CPR (Cédulas do Produto Rural) — que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.
As LCAs são títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, que têm como lastro os empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária. Quando investidores aplicam seus recursos em LCA, está emprestando dinheiro para a instituição financeira e ajudando a fomentar o agronegócio. LCAs e CPRs estão intimamente ligadas no financiamento do agronegócio, porque a CPR é um título cambial e declaratório, que representa uma promessa de entrega de produtos agropecuários.
Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) será para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.
Taxas de Juros - 2024/25
Pronamp: 8%
RenovaAgro e PCA: 8,5%
PCA até 6.000 toneladas: 7%
Custeio Empresarial: 12%
Moderfrota: 11,5%
RenovAgro Ambiental e Recuperação / Conversão de Pastagens: 7%
Moderagro, Proirriga e Invest. Empresarial: 10,5%
Prodecoop e Procap-Agro: 11,5%
Moderfrota Pronamp: 10,5%
Agro responsável
O Plano Safra 2024/2025, assim como na edição do ano passado, vai continuar incentivando o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Para isso, serão premiados os produtores rurais que já estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado e, também, aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Neste ano safra, o Governo Federal continua incentivando as boas práticas. A redução poderá ser de até 1,0 ponto percentual na taxa de juros de custeio.
RenovAgro
O RenovAgro (Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade.
Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano. Agora, inclui todas as espécies dessa família com enfoque na produção de energia.
Programas
Na linha de financiamento para investimentos, são 13 programas que proporcionam a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.
Confira os programas de investimentos do Plano Safra
* Matéria editada às 16h15 para acréscimo de informações.
